MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 003/2021

Às 9 horas do dia vinte e seis (26) de Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), no gabinete da presidência na sede da Câmara Municipal de Confresa, situada a Rua Mato Grosso nº 120, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), composta pela Presidente, senhora JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA - Secretário, DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO, e Membra, ITAMARA PAIS PEREIRA DA SILVA, conforme a Portaria de nº 030/2021, para analisarem as propostas do Processo Licitatório nº 006/2021, na Modalidade Carta Convite Nº. 003/2021, para "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA COM ABRANGÊNCIA EM TODO O MUNICIPIO”, para atender as necessidades, deste Legislativo Municipal, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente licitação na modalidade "CARTA CONVITE", e critério de seleção do tipo MENOR PREÇO. Foram convidadas as seguintes pessoas jurídicas: RADIO TOP FM 903 LTDA E SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME. O Processo Licitatório foi publicado no Mural da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, site da Câmara Municipal (www.confresa.mt.leg.br) e AMM. Às 9 horas do dia 26/11/2021 a Comissão deu abertura a sessão de Processo Licitatório nº. 006/2021 na Modalidade Carta Convite nº. 003/2021, LICITAÇÃO EXCLUSIVA E REGIONALIZADA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, nos termos dos artigos 47 e 48 da Lei Complementar n.º 123, publicada em 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2014 e Decreto Municipal nº. 101/2017. Até as 08 horas e 30 minutos apenas a empresa: SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, representado pela Senhor Carlos Jackson Rodrigues de Lima, inscrita na Cédula de Identidade RG. nº 18351999 SSP/MT e CPF: 024.389.971-64 Fazia-se presente. Considerando que as declarações citadas no item 8.4, foram impressas conforme previsto no Edital de Licitação e nada consta. As 09 horas da manhã se iniciou o credenciamento da empresa presente, ressaltando que a mesma apresentou no ato do credenciamento a declaração de comprovação como microempresa para gozar dos benefícios referentes. A Presidente da Comissão de Licitação convidou a empresa SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, para a abertura do envelope, iniciando conforme previsto no edital, pelo envelope de nº. 01, referente a HABILITAÇÃO, após analisado todos documentos a comissão declarou a empresa habilitada. Em seguida passou-se à abertura do envelope de nº 02 referente a PROPOSTA, dando início a empresa presente SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, que apresentou a proposta de preço global no valor de R$ 60.000,00 (sessenta Mil). Considerando que foram convidadas as duas empresas interessadas em participar do processo licitatório e que apenas uma compareceu, e apresentou proposta dentro do limite orçado, sendo inviável economicamente e ocasionando prejuízo a administração a Comissão opta por não repetição da licitação e declara a empresa vencedora. Consequentemente após a apresentação da proposta, a comissão de licitação considerou que a proposta atende aos requisitos do edital e é vantajosa para a instituição. Desta forma, dado ao tipo de licitação “Menor Preço”, cumprido todos os requisitos do Edital, a Comissão declara vencedora a única empresa presente SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME. Os documentos serão encaminhados à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico, e, estando em harmonia com a legislação vigente, será encaminhado ao Presidente do Legislativo, para adjudicação, homologação e demais tramitações de praxe. Nada mais havendo a deliberar a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão de julgamento do processo licitatório - Carta Convite 003/2021, e eu, Deusimar Coutinho Ribeiro, Secretário da CPL, redigi a presente ata, que depois de lida e achada de acordo será assinada por mim, pelos outros integrantes da CPL e pelos demais presentes.

JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO

SECRETÁRIO

ITAMARA PAIS PERREIRA DA SILVA

MEMBRA

Participantes: _________________________________________