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Sábado, 09 Julho 2022 17:22

Câmara aprova projeto que institui o Conselho Municipal da Juventude

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Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Confresa, na Sessão Ordinária que foi realizada dia (05-07) o projeto de Lei n° 076 de iniciativa do Poder Executivo. A propositura trata da criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), que institui o Conselho Municipal da Juventude ( COMJUV) de Confresa. O Conselho Municipal da Juventude - COMJUV de Confresa será vinculado ao Gabinete Municipal para fomentar, elaborar e propor políticas para a juventude que permitam e garantam a integração e a participação do Jovem no Processo de Construção Social, econômico, político e Cultural do Município de Confresa. Vereadores comentaram o Projeto, destacando a sua importância para a efetivação de políticas públicas para a juventude do município. “O papel do Conselho é contribuir com políticas que possam atingir a cidade Serão beneficiados os Jovens as pessoas situadas na faixa etária compreendida entre 15 e 29 Anos conforme a Lei n° 12.852/2013 devendo o conselho observar o Estatuto da Juventude e interpretar e aplicar, de forma complementar, o disposto para os adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselhos de juventude têm a função de promover estudos sobre a juventude e criar e propor diretrizes para ação governamental voltada à promoção de políticas públicas destinada ao público jovem.
Câmara aprova projeto que institui o Conselho Municipal da Juventude
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