A Câmara Municipal de Confresa aprovou nesta quinta-feira (15-09) PROJETO DE LEI Nº099/ 122, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 que autoriza a Prefeitura a conceder bolsas de estudo para os servidores públicos municipais.
O Poder Executivo Municipal autorizado a oferecer, anualmente, para servidores municipais estável, bolsas de estudos em cursos superiores oferecidos por instituições privadas instaladas no município de Confresa, desde que credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, como forma de incentivo
A oferta da bolsa de estudo consiste em auxílio financeiro destinado ao custeio de: (um) mestrado, desde que na área de atuação do servidor; (um) doutorado, desde que na área de atuação do servidor
O valor da bolsa de estudo deverá ser pago todo mês diretamente à instituição de ensino, e será de 50% (cinquenta por cento) do preço da mensalidade, limitado ao prazo de 02 (dois) anos
O incentivo concedido por esta Lei não contemplará o valor referente à matrícula ou rematrícula.
Câmara Municipal de Confresa aprova Projeto que concede bolsas de estudo para servidores