A Câmara Municipal aprovou nesta terça feira 27 , durante a sessão extraordinária foram aprovados quatro projetos , um desses projetos de lei onde autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, Dispõe sobre a autorização de transferência de recurso financeiro mediante a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Confresa e a (a Associação Amigos de Patas de Proteção e Defesa dos animais de Confresa.
O objeto do presente Termo de Fomento consiste na transferência de recurso financeiro do Município de Confresa, que serão destinados à Associação Amigos de Patas de Proteção e Defesa dos Animais de Confresa, com a finalidade de custear despesas advindas da manutenção dos serviços prestados pela entidade.
transferência de recursos financeiros de que trata o caput deste artigo será de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) em um único repasse.
O repasse será realizado, mediante transferência bancária para a conta
corrente de titularidade da instituição beneficiada.
A entidade prestará contas do recurso financeiro recebido, de acordo com as normas legais aplicáveis a matéria, sobretudo, em consonância com as disposições pactuadas no Termo de Fomento.
Câmara Municipal aprova repasse de verbas para a associações Associação Amigos de Patas de Proteção e Defesa dos animais de Confresa.