ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2023 - MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 001/2023

Às 9 horas do dia  doze (12) de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três  (2023), no gabinete da presidência na sede da Câmara Municipal de Confresa, situada a Rua Mato Grosso nº 120, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), composta pela Presidente, senhora JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA - Secretária, WESLAINE DA SILVA SANTOS, e Membro, DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO, conforme a Portaria de nº 040/2023, para analisarem as propostas do Processo Licitatório nº 001/2023, na Modalidade Carta Convite Nº. 001/2023, para “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM EMISSORA DE RÁDIO, COM DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA COM ABRANGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO”, para atender as necessidades, deste Legislativo Municipal, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente licitação na modalidade "CARTA CONVITE", e critério de seleção do tipo MENOR PREÇO. Foram convidadas as seguintes pessoas jurídicas: RADIO TOP FM 903 LTDA E SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME. O Processo Licitatório foi publicado no Mural da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, site da Câmara Municipal (www.confresa.mt.leg.br) e AMM. Às 9 horas do dia 12/04/2023 a Comissão deu abertura a sessão de Processo Licitatório nº. 001/2023 na Modalidade Carta Convite nº. 001/2023, LICITAÇÃO EXCLUSIVA E REGIONALIZADA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, nos termos dos artigos 47 e 48 da Lei Complementar n.º 123, publicada em 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2014 e Decreto Municipal nº. 101/2017. Até as 9 horas apenas a empresa: SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, representado pela Senhora Pabline Machado Souza, inscrita na Cédula de Identidade RG. nº 34836799 SSP/MT e CPF: 078.799.161-99 fazia-se presente. Considerando que as declarações citadas nos itens 8.5 e 8.6, foram impressas conforme previsto no Edital de Licitação e nada consta. Às 09 horas se iniciou o credenciamento da empresa presente, ressaltando que ela apresentou no ato do credenciamento a declaração de comprovação como microempresa para gozar dos benefícios referentes. A Presidente da Comissão de Licitação convidou a empresa SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, para a abertura do envelope, iniciando conforme previsto no edital, pelo envelope de nº. 01, referente a HABILITAÇÃO, após analisado todos documentos a comissão observou que o alvará de funcionamento da empresa está vencido e o atestado de capacidade técnica faltava o acompanhamento da nota fiscal comprovando a prestação de serviço similar. Sendo assim, a comissão, por unanimidade dispensou a apresentação da nota fiscal, por entender tratar-se excesso de formalismo, e concernente ao alvará de funcionamento, considerando que a empresa trouxe ao conhecimento da comissão a impossibilidade de emissão de alvará vigente, visto falhas técnicas praticadas pela prefeitura de Confresa, e que já está sendo regularizada para emissão imediatamente. Considerando as informações acima, a comissão, por unanimidade, concede o prazo de 48h para que a empresa interessada apresente: a) certidão emitida pelo município, apresentando as razões às quais não permitiram a emissão e apresentação do mesmo na presente sessão de abertura de envelopes: b) bem como o alvará provisório de funcionamento vigente. Portanto, a comissão declara a empresa parcialmente habilitada, bem como aguarda o atendimento das diligências solicitadas para proceder aos demais atos da sessão, ficando determinado que no dia 14/04/2023 às 10h a sessão será retomada. Nada mais havendo a deliberar a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão de julgamento do processo licitatório - Carta Convite 001/2023, e eu, WESLAINE DA SILVA SANTOS, Secretária da CPL, redigi a presente ata, que depois de lida e achada de acordo será assinada por mim, pelos outros integrantes da CPL e pelos demais presentes.

JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

WESLAINE DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIA

DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO

MEMBRO

Participantes:

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