Às 10 horas do dia  quatorze (14) de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três  (2023), no gabinete da presidência na sede da Câmara Municipal de Confresa, situada a Rua Mato Grosso nº 120, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), composta pela Presidente, senhora JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA - Secretário, WESLAINE DA SILVA SANTOS, e Membro, DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO, conforme a Portaria de nº 040/2023, e a Senhora Pabline Machado Souza representante da empresa Sistema Terra FM de Comunicação LTDA - ME, para dar continuidade a sessão de julgamento do Processo Licitatório nº 001/2023, na Modalidade Carta Convite Nº. 001/2023, “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM EMISSORA DE RÁDIO, COM DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA COM ABRANGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO”, para atender as necessidades, deste Legislativo Municipal, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente licitação na modalidade "CARTA CONVITE", e critério de seleção do tipo MENOR PREÇO.  Conforme determinado na sessão anterior, onde a empresa apresentou alvará de funcionamento vencido e trouxe ao conhecimento da comissão a impossibilidade de emissão de alvará vigente, visto falhas técnicas praticadas pela prefeitura de Confresa, e que já está sendo regularizada para emissão imediatamente. Considerando as informações acima, a comissão, por unanimidade, concedeu o prazo de 48h para que a empresa interessada apresentasse: a) certidão emitida pelo município, apresentando as razões às quais não permitiram a emissão e apresentação do mesmo na presente sessão de abertura de envelopes: b) bem como o alvará provisório de funcionamento vigente. Portanto, a comissão declarou a empresa parcialmente habilitada, bem como aguardou até a data de 14/04/2023 às 10h para retomar a sessão.  A empresa apresentou os documentos solicitados: a) declaração da secretaria de finanças justificando o impedimento de emissão do alvará. b) alvará de funcionamento provisório. A comissão analisou os documentos e, estando tudo em conformidade com o exigido no edital, declarou a empresa Habilitada. Em seguida passou-se à abertura do envelope de nº 02 referente a PROPOSTA, sendo que a empresa SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, que apresentou a proposta de preço global no valor de R$ 65.835,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais). Considerando que foram convidadas as duas empresas interessadas em participar do processo licitatório e que apenas uma compareceu, e apresentou proposta dentro do limite orçado, sendo inviável economicamente e ocasionando prejuízo a administração a Comissão opta por não repetição da licitação e declara a empresa vencedora. Consequentemente após a apresentação da proposta, a comissão de licitação considerou que a proposta atende aos requisitos do edital e é vantajosa para a instituição. Desta forma, dado ao tipo de licitação “Menor Preço”, cumprido todos os requisitos do Edital, a Comissão declara vencedora a única empresa presente SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME. Os documentos serão encaminhados à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico, e, estando em harmonia com a legislação vigente, será encaminhado ao Presidente do Legislativo, para adjudicação, homologação e demais tramitações de praxe. Nada mais havendo a deliberar a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão de julgamento do processo licitatório - Carta Convite 001/2023, e eu, WESLAINE DA SILVA SANTOS, Secretária da CPL, redigi a presente ata, que depois de lida e achada de acordo será assinada por mim, pelos outros integrantes da CPL e pelos demais presentes.

JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

WESLAINE DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIA

DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO

MEMBRO

Participantes:

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