Câmara Municipal enviou ao ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) o Ofício 187/2023 foi protocolado pelo Vereador Machim da Obra , aprovada na 5° Sessão Ordinária no dia 16 de Abril para que façam fiscalização conjunta nos comércios , para ciência e adoção de providências, um ofício informando possíveis praticas abusivas que vem sendo cometidas pelas empresas do ramo de açougues no municipio de Confresa conduta esta, tida como antijuridica pelo artige 39, inc. X, do Código de Defesa do Consumidor) em relação à ausência de qualquer redução no preço do quilo da carne ao consumidor Confresense, mesmo diante da efetiva e significativa redução do preço da arroba do boi/vaca em todo o país. desde o inicio do ano de 2022, e o preço da carne, no açougue, para comercialização ao consumidor final em Confresa, se manteve inalterado, o que demonstra uma possivel elevação ou manutenção. O autor do Ofício, Vereador Machim da Obra, relata publicações de vários jornais informando que a arroba do boi e da vaca caiu significativamente em todo o país. Ele afirma que é que os preços estão diminuindo , fazendo-se necessário que o PROCON de Confresa efetue notificações recomendatórias aos supermercados, frigoríficos, açougues e demais comércios de carnes sobre possíveis práticas abusivas perante os valores cobrados pela carne bovina no município. Dessa forma, considerando que compete ao PROCON, órgão administrativo, promover a defesa do consumidor, e considerando os fatos trazidos ao conhecimento desta autoridade, solicita-se seja apurada, no ámbito do municipio de Confresa, eventual prática rechaçada pelo artigo 39, inc. X, do CDC
Câmara Municipal envia Ofício ao PROCON e solicita que seja fiscalizado o preço da carne em Confresa.