Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Confresa, realizada no dia 10 de novembro, foram aprovados cinco importantes projetos de lei e indicações que visam beneficiar a comunidade local. Confira os detalhes das proposições deliberadas:
- Indicação nº. 78/2023
- Autor: Vereador Cícero Darci Magalhães
- Descrição: Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da digitalização do livro ata de sepultamentos no cemitério municipal de Confresa-MT.
- Projeto de Lei n.º 086/2023, de 30 de outubro de 2023
- Descrição: Altera, compatibiliza e faz adequação à Lei Municipal nº. 1.047/2021, referente ao Plano Plurianual do município de Confresa para o quadriênio 2023/2025.
- Projeto de Lei nº072/2023, de 13 de setembro de 2023
- Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado para contratar pessoal na pasta da educação.
- Indicação nº. 79/2023
- Autor: Vereador Cícero Darci Magalhães
- Descrição: Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da ligação da energia elétrica com luminárias, bem como a implantação da rede de distribuição de água.
- Projeto de Lei n° 061/2023 de 22 de agosto de 2023
- Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024.
