TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21., nos autos do Processo Administrativo 009/2024, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: o CURSO SOBRE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS, a ser realizado nos dias  20 e 21 de março de 2024 em Cuiabá - MT ,para a capacitação de servidores, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ATAME – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCUROS LTDA, CNPJ N° 00.839.039/0001-05, no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Confresa, 14 de março de 2024.

GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA