TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Dispensa de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21., nos autos do Processo Administrativo 015/2024, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MINISTRAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , a ser realizado nos dias 15 e 16 de abril de 2024 em Cuiabá - MT, para a capacitação de servidores, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA, CNPJ N° 44.448.585/0001-82, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Confresa, 09 de abril de 2024.

GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES

PRESIDENTE CÂMARA MUNICÍPAL DE CONFRESA