TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 07/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21., nos autos do Processo Administrativo 017/2024, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: taxa de inscrição para o “CURSO SOBRE AS ATUALIZAÇOES DA REINF E DCTFWEB QUE IMPACTAM NAS ROTINAS DO ORGÃO PUBLICO, a ser realizado nos dias 25 e 26 de abril de 2024 em Cuiabá - MT, para a capacitação de  uma servidora, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA - CNPJ N° 00.839.039/0001-05, no valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

Confresa, 12 de abril de 2024.

GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES

PRESIDENTE CÂMARA MUNICÍPAL DE CONFRESA