A Câmara Municipal de Confresa aprovou, na última quarta-feira (03), a Lei Complementar nº 005/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024. que cria uma nova tabela de remuneração específica para o Técnico de Radiologia e aumenta a carga horária para Nutricionistas e Terapeutas Ocupacionais.

A nova tabela de remuneração para Técnico de Radiologia foi criada através do Anexo I da Lei Complementar nº005/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024 e passa a fazer parte do Anexo III da Tabela de Remuneração da Lei Complementar nº 102/2015.

A Lei Complementar nº nº005/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024 também autoriza o servidor público efetivo, nos cargos de Nutricionista e Terapeuta Ocupacional, com carga horária de 30 horas semanais, a alterá-la para 40 horas semanais, percebendo o vencimento fixado na tabela correspondente à nova jornada.

A Secretaria Municipal de Administração analisará o pedido e, em caso de deferimento, fará publicar no Diário Oficial do Município o Ato de enquadramento do servidor na nova jornada de trabalho.