Na última sessão ordinária do dia 7 de junho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 044/2024, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 11.568.630,79 para a construção de salas de aula.

O projeto tem como objetivo a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação (SME) para a execução de obras de construção, ampliação e reforma de escolas públicas no município. Os recursos serão provenientes de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para saber mais sobre o projeto, consulte o site da Câmara Municipal: https://confresa.mt.leg.br/