Na sexta-feira, dia 28 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Confresa realizou uma sessão extraordinária marcada pela aprovação de seis projetos de lei que visam o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
Confira abaixo um resumo detalhado de cada um dos projetos aprovados:
1. Abertura de Créditos Adicionais:
Projeto De Lei Nº. 050/2024, De 25 De Junho De 2024. "Dispõe Sobre A Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação E Dá Outras Providências"
Projeto De Lei N. 051/2024, De 25 De Junho De 2024. Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial Por Anulação De Dotação Em 2024, E Dá Outras Providências.
Projeto De Lei Nº. 052/2024, De 26 De Junho De 2024. Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação Em 2024, E Dá Outras Providencias.
Projeto De Lei Nº. 053/2024, De 26 De Junho De 2024. Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação Em 2024, E Dá Outras Providências.
Projeto De Lei N. 054/2024, De 26 De Junho De 2024. Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro Em 2024, Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior, E Dá Outras Providências.
Projeto De Lei N. 055/2024, De 26 De Junho De 2024. Dispõe Sobre Isenção De Itbi Para Imóveis Transferidos Por Dação Em Pagamento.
A aprovação desses projetos demonstra o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento sustentável de Confresa. Os créditos adicionais garantem recursos para investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação, enquanto a isenção do ITBI incentiva a regularização fundiária e facilita a aquisição de imóveis.
