Em Uma Sessão Extraordinária Realizada No Dia 05 De Julho De 2024, A Câmara Municipal De Confresa Aprovou Três Projetos De Leis Importantes,
São Eles:
Projeto De Lei Complementar N° 009/2024, De 02 De Julho De 2024 - Confere O Status E Prerrogativas De Secretário Municipal Ao Cargo De Reguladora Dos Serviços Públicos Delegados Do Municipio De Confresa, Criado Pela Lei Complementar N° 210/2022, E Dá Outras Providências.
Projeto De Lei Complementar N.º 010/2024, De 02 De Julho De 2024 - Altera A Lei Complementar Nº 164, De 22 De Dezembro De 2020, Que Dispõe Sobre O Regime Próprio De Previdência Social Do Município De Confresa-mt E Consolida A Legislação Previdenciária E A Lei Nº 728, De 03 De Junho De 2016, Que “Dispõe Sobre A Criação Do Quadro De Servidores Do Fundo Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Confresa-mt.
Projeto De Leia De 04 De Julho De 2024.
Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação Em 2024, E Dá Outras Providências