TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 15/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 043/2024, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: CURSO 1: ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO); E, CURSO 2:  ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2025 E EMENDAS IMPOSITIVAS a ser realizado nos dias 28 ,29 e 30 de agosto de 2024 em Cuiabá-MT, para a capacitação de servidores, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ASSOCIACAO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, CNPJ N° 51.500.039/0001-09, no valor total de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).

Confresa, 26 de agosto de 2024.

GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES

PRESIDENTE CÂMARA MUNICÍPAL DE CONFRESA