Na Sessão Ordinária realizada em 1º de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Confresa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, que institui a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas. O projeto altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de dezembro de 2009, e visa fortalecer as políticas públicas voltadas às populações indígenas do município.

A Secretaria de Assuntos Indígenas terá a responsabilidade de formular, coordenar e implementar políticas públicas para promover a inclusão, o desenvolvimento e o respeito aos direitos das comunidades indígenas de Confresa. 

De acordo com o texto aprovado, a secretaria também atuará na preservação das tradições e cultura dos povos indígenas, representando seus interesses junto a outros órgãos e secretarias municipais.