PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 24 DE MARÇO DE 2010, PARA CONSOLIDAR PERMISSÕES JÁ CONCEDIDAS, AMPLIAR A ESTRUTURAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO NO AERÓDROMO MUNICIPAL, ESTABELECER NOVAS MODALIDADES DE OUTORGA E TAXAS DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO ARAGUAIA XINGU – ASPMAX, PARA DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DO GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO CORPO DE BOMBEIROS 1ª CIBM - GRECB, COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (INDEA-MT), COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONFRESA A RECEBER PARTE DE IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A SER COMPENSADA EM FUTUROS LOTEAMENTOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA VIÁRIA NO ENTORNO DO AERÓDROMO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE AMPARO “NANINHA” PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 103/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. “REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO – CMAPI, O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FMAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº104/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.“REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM E FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N. 105/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 630/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº. 106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. CRIA A FAIXA GOVERNAMENTAL COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUI A FOTO OFICIAL DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 107, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELOS EDITAIS Nº 004/2022 E 002/2023 PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 109/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA EXTENSÃO DA RUA DOS REIS, PROXIMIDADES DO BAIRRO TRIUNFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N. 110/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº. 111/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES DE APLAUSOS Nº 139 A 150, 159, 163 A 206, 208 A 279/2024.
