TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 08/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: pagamento de taxa de inscrição de 1 (uma) servidora para o Curso: “PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO”, a ser realizado nos dias 20 e 21  de fevereiro de 2025, na Cidade Cuiabá – MT,  carga horária de 16h e; pagamento de taxa de inscrição  de 2 (dois) servidorespara o Curso  “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA EM AÇÃO”, a ser realizado nos dias 13 e 14  de março de 2025, para a capacitação de servidor deste Legislativo, na Cidade Cuiabá – MT, carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência. Torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA; CNPJ N° 43.734.527/0001-52, no valor total de R$ 5.797,00 (cinco mil e setecentos e noventa e sete reais).

Confresa, 14 de fevereiro de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA