TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 07/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 019/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: pagamento de taxa de para inscrição de 02(dois) servidores para o curso “O QUE MUDA NA REINF, DCTFWEB PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM 2025”, a ser realizado nos dias 17 e 18 de março de 2025, na cidade de Cuiabá – MT,  carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência. Torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA; CNPJ N. 00.839.039/0001-05, no valor total de R$ 3.594,00 (três mil e quinhentos e noventa e quatro reais).

Confresa, 12 de março de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA