TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 024/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “Inscrição de de 2 (dois) servidores para os Cursos de “GESTÃO PATRIMONIAL E NOVA LEI DE LICITAÇÕES APLICADA A PATRIMÔNIO”, a ser realizado nos dias 08 e 09 de maio de 2025 para a capacitação de servidores deste Legislativo, na Cidade de Cuiabá – MT, perfazendo carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA, CNPJ N° 44.448.585/0001-82, no valor total de R$3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais).

Confresa, 30 de abril de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE