TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 017/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 033/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “Inscrição de de 6 (seis) servidores para os Cursos de ““4ºCONGRESSO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”a ser realizado nos dias 04,05 e  06 de junho de 2025 para a capacitação de servidores deste Legislativo, na Cidade de Cuiabá – MT, perfazendo carga horária de 20h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA, CNPJ N° 44.448.585/0001-82, no valor total de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Confresa, 28 de maio de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE