TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 040/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “Inscrição de de 2 (dois) servidores para o Curso de capacitação “FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO”a ser realizado nos dias 2 e 3 de julho de 2025 para a capacitação de servidores deste Legislativo, na Cidade de Palmas – TO, perfazendo carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa BARROS E COVALO LTDA  CNPJ: 25.449.425/0001-03,  no valor total de R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais).

Confresa, 26 de junho de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE