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Terça, 18 Abril 2023 10:41

Câmara Municipal de Confresa aprova Projeto de Lei que autoriza doação de área para Associação de Policiais Militares

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Na sessão ordinária desta Sexta-feira, 14 de Abril, a Câmara Municipal de Confresa aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 34.117,10m² (trinta e quatro mil e cento e dezessete metros quadrados e dez centímetros quadrados), situada no perímetro urbano do município de Confresa-MT, à Associação de Policiais Militares do Araguaia Xingu - ASPMAX.

De acordo com o projeto, a doação do imóvel tem como objetivo a construção da sede e espaço social da ASPMAX. Caso a associação não inicie a construção da sede no prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da assinatura do termo de doação, o imóvel retornará à posse do município.

A justificativa do projeto destaca que a ASPMAX é uma instituição sem fins lucrativos que cuida e zela pelos interesses dos servidores militares, além de realizar projetos sociais para a comunidade local. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e aguarda a sanção do prefeito Ronio Condão.

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