ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2019 - MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 001/2019

Às 9 horas do dia dezenove (19) de Agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019), no gabinete da presidência na sede da Câmara Municipal de Confresa, situada a Rua Mato Grosso nº 120, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), composta pela Presidente, senhora JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA - Secretário, DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO, e Membra, WESLAINE DA SILVA SANTOS, conforme as Portarias de nº 030/2019, de 20 de Maio de 2019, e 49/2019 de 14 de Agosto de 2019, para analisarem as propostas do Processo Licitatório nº 001/2019, na Modalidade Carta Convite Nº. 001/2019, para "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM SITES DE NOTÍCIAS COM BANNER DE CONTEÚDO EXIBIÇÃO 24 HORAS”, para atender as necessidades, deste Legislativo Municipal, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente licitação na modalidade "CARTA CONVITE", e critério de seleção do tipo MENOR PREÇO.                Foram convidadas as seguintes pessoas jurídicas: SITEVIP INTERNET LTDA, L. F DE SOUZA RODRIGUES-ME, AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI E SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME. O Processo Licitatório foi publicado no Mural da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, site da Câmara Municipal (www.confresa.mt.leg.br) e AMM. Às 9 horas do dia 19/08/2019 a Comissão deu abertura a sessão de Processo Licitatório nº. 001/2019 na Modalidade Carta Convite nº. 001/2019, LICITAÇÃO EXCLUSIVA E REGIONALIZADA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, nos termos dos artigos 47 e 48 da Lei Complementar n.º 123, publicada em 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147, publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2014 e Decreto Municipal nº. 101/2017. Até as 08 horas e 30 minutos apenas a empresa: AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI representada pela Senhora Sandra Cristine Sabadin, inscrita na Cédula de Identidade RG. nº 57146273 SESP/PR e CPF: 918.106.639-20. Fazia-se presente.

Considerando que as declarações citadas no item 8.4, foram impressas conforme previsto no Edital de Licitação. As 09:00 horas da manhã se iniciou o credenciamento da empresa presente, ressaltando que a mesma não apresentou no ato do credenciamento a declaração de comprovação como microempresa para gozar dos benefícios referentes. a Presidente da Comissão de Licitação convidou a empresa AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI, para a abertura do envelope, iniciando conforme previsto no edital, pelo envelope de nº. 01, referente a HABILITAÇÃO, após analisado todos documentos a comissão declarou a empresa habilitada. Em seguida passou-se à abertura do envelope de nº 02 referente a PROPOSTA, dando início a empresa presente AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI, que apresentou a proposta de preço global no valor de R$ 24.090,00 (Vinte e Quatro Mil e Noventa e Reais). Após a apresentação da proposta, a comissão de licitação considerou que a proposta atende aos requisitos do edital e é vantajosa para a instituição. Desta forma, dado ao tipo de licitação “Menor Preço”, cumprido todos os requisitos do Edital, a Comissão declara vencedora a única empresa presente AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI. Os documentos serão encaminhados à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico, e, estando em harmonia com a legislação vigente, será encaminhado ao Presidente do Legislativo, para adjudicação, homologação e demais tramitações de praxe. Nada mais havendo a deliberar a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão de julgamento do processo licitatório - Carta Convite 001/2019, e eu, Deusimar Coutinho Ribeiro, Secretário da CPL, redigi a presente ata, que depois de lida e achada de acordo será assinada por mim, pelos outros integrantes da CPL e pelos demais presentes.

JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO

SECRETÁRIO

WESLAINE DA SILVA SANTOS

MEMBRA

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO

ASSESSOR JURÍDICO