ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 002/2019 - MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 002/2019

Às 14 horas do dia vinte e três (23) de Setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019), no gabinete da presidência na sede da Câmara Municipal de Confresa, situada a Rua Mato Grosso nº 120, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), composta pela Presidente, senhora JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA - Secretário, DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO, e Membra, WESLAINE DA SILVA SANTOS, conforme as Portaria 55/2019 de 03 de Setembro de 2019, para analisarem as propostas do Processo Licitatório nº 002/2019, na Modalidade Carta Convite Nº. 002/2019, para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – ANÚNCIO INSTITUCIONAL DE 1 PÁGINA, EM JORNAL À CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE CONFRESA”, para atender as necessidades, deste Legislativo Municipal, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente licitação na modalidade "CARTA CONVITE", e critério de seleção do tipo MENOR PREÇO. Foram convidadas as seguintes pessoas jurídicas: M. L. SOLANO, GEAN GILBERTO NASCIMENTO LUZ 01216543119 e  E. P. LIMA JORNAIS. O Processo Licitatório foi publicado no Mural da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, site da Câmara Municipal (www.confresa.mt.leg.br) e AMM. Às 14 horas do dia 23/09/2019 a Comissão deu abertura a Sessão de Processo Licitatório nº. 002/2019 na Modalidade Carta Convite nº. 002/2019. Até as 13 horas e 30 minutos apenas a empresa: M. L. SOLANO CNPJ 22.712.835/0001-07, representada pela Senhora Maribel Languidey Solano, inscrita na Cédula de Identidade RG. nº V702548F RNE/DF e CPF: 735.866.841-34. Fazia-se presente. Considerando que as declarações citadas no item 8.4, foram impressas conforme previsto no Edital de Licitação. As 14 horas se iniciou o credenciamento da empresa presente, ressaltando que a mesma não apresentou no ato do credenciamento a declaração de comprovação de microempresa para gozar dos benefícios referentes. A Presidente da Comissão de Licitação convidou a empresa M. L. SOLANO, para a abertura do envelope, iniciando conforme previsto no edital, pelo envelope de nº. 01, referente a HABILITAÇÃO, após analisado todos documentos a comissão declarou a empresa habilitada. Em seguida passou-se à abertura do envelope de nº 02 referente a PROPOSTA, dando início a empresa presente M.L. SOLANO, que apresentou a proposta de preço global no valor de R$ 27.600,00. Após a apresentação da proposta, a comissão de licitação considerou que a proposta atende aos requisitos do edital e é vantajosa para a instituição. Desta forma, dado ao tipo de licitação “Menor Preço”, cumprido todos os requisitos do Edital, a Comissão declara vencedora a única empresa presente M.L. SOLANO. Os documentos serão encaminhados à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico, e, estando em harmonia com a legislação vigente, será encaminhado ao Presidente do Legislativo, para adjudicação, homologação e demais tramitações de praxe. Nada mais havendo a deliberar a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão de julgamento do processo licitatório - Carta Convite nº. 002/2019, e eu, Deusimar Coutinho Ribeiro, Secretário da CPL, redigi a presente ata, que depois de lida e achada de acordo será assinada por mim, pelos outros integrantes da CPL e pelos demais presentes.

JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO

SECRETÁRIO

WESLAINE DA SILVA SANTOS

MEMBRA

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO

ASSESSOR JURÍDICO

Participantes:

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