A Primeira Sessão Ordinária após o recesso do mês de julho no Plenário Vereador Gilmar Marinho da Costa acontecerá nesta quinta-feira dia 05 de agosto.
Quatro projetos estão em tramitação, são eles:
Projeto de Lei nº 028 de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, referente ao recurso de alienação de Bens, Edital Leilão de nº 001/2021 de Bens Móveis diversos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2021 de 12 de julho de 2021, que autoriza o poder executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras Providências.
Projeto de Lei nº 30/2021 de 15 de julho de 2021, que autoriza o poder Executivo Municipal a firmar acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 de 28 de julho de 2021, que autoriza o poder Executivo Municipal a doar à Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT dá outras Providências.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei Complementar de nº 008/2021 de 28 de julho não entrará na Pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira, mas está em tramitação na Câmara Municipal.