Foi Aprovado nesta quinta – feira dia 16 o projeto de lei complementar nº 010/2021 de 30 de agosto 2021, a lei dispõe sobre o horário de funcionamento e o sistema de plantão de rodizio, tanto na Zona Urbana quanto na Rural.
Os horários de funcionamento será de segunda a sexta – feira 07:00 horas às 19:00 e no sábado das 07 horas às 12:00 horas, os plantões obrigatórios serão estabelecidos em sistema de rodizio e o sorteio realizado por escala pela CDL câmara dos dirigentes Logistas de Confresa.
Os horários de plantões são de segunda a sexta feira das 19 horas às 22 horas, nos sábados das 12:00 horas às 22:00 horas e domingos e feriados nacionais das 07 às 22 horas, a farmácia ou drogaria que estiver na escala do plantão poderá estender suas abertura de 22 às 07 horas da manhã com atendimento ao público.
A escala de plantão deverá ser elaborada até dia 30 (trinta) de novembro.