ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2021 - MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 002/2021

Às 09 horas do dia seis (06) de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sede da Câmara Municipal de Confresa, situada a Rua Mato Grosso nº 120, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), composta pela Presidente - JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA, Secretária – DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO, e Membro – ITAMARA PAIS PEREIRA DA SILVA, conforme as Portaria 30/2021 de 04 de maio de 2021, para analisarem as propostas do Processo Licitatório nº 003/2021, na Modalidade Carta Convite Nº. 002/2021, para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – ANÚNCIO INSTITUCIONAL DE 1 PÁGINA, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL”, para atender as necessidades, deste Legislativo Municipal, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente licitação na modalidade "CARTA CONVITE", e critério de seleção do tipo MENOR PREÇO. Foram convidadas as seguintes pessoas jurídicas: G. N. COMUNICAÇÕES EIRELI, E. P. LIMA-JORNAIS E M. L. SOLANO. O Processo Licitatório foi publicado no Mural da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, site da Câmara Municipal (www.confresa.mt.leg.br) e AMM. Às 09 horas do dia 06/10/2021 a Comissão deu abertura a Sessão de Processo Licitatório nº. 003/2021 na Modalidade Carta Convite nº. 002/2021.  A presidente da Comissão relatou que das três empresas convidadas apenas uma confirmou o recebimento do convite, sendo a empresa M. L. SOLANO Inscrita no CNPJ 22.712.835/0001-07. E apenas a empresa M. L. SOLANO, compareceu para a Sessão de Processo Licitatório. Até as 08 horas e 30 minutos, havia entregue o envelope de habilitação e proposta a referida empresa: M. L. SOLANO Inscrita no CNPJ 22.712.835/0001-07 representada pela senhora MARIBEL LANGUIDEY SOLANO, inscrita na Cédula de Identidade RG. nº V702548-F cédula de identidade estrangeira, inscrita no CPF nº735.866.841-34. A presidente da Comissão solicitou a senhora MARIBEL que assinasse os envelopes de habilitação e proposta. As 09:06 se deu a abertura do envelope, ressaltando que certidões já estava impressa, e declaração de micro empresa consta no envelope e após conferência dos documentos por parte da Comissão de Licitação a empresa foi declarada habilitada.  Após a abertura do envelope de habilitação o ato seguinte foi a abertura do envelope de nº 02 referente a PROPOSTA, sendo que a empresa M. L. SOLANO Inscrita no CNPJ 22.712.835/0001-07, apresentou a proposta de preço global no valor de R$ 34.800,00(trinta e quatro mil e oitocentos reais) sendo R$ 2.900,00 mensais. A Presidente da Comissão de Licitação disse que a proposta é considerada vantajosa e que atende aos requisitos do edital, dado ao tipo de licitação “Menor Preço Global”, cumprido todos os requisitos do Edital, e assim a empresa M. L. SOLANO Inscrita no CNPJ 22.712.835/0001-07, foi declarada como vencedora do certame da licitação. Considerando que acudiu interessada a participar do certame e que a mesma foi declarada vencedora, assim inviável a repetição do processo licitatório haja vista não haver outras empresas interessadas conforme justificativa a ser juntada ao processo. A presidente da Comissão informou a empresa que os documentos serão encaminhados à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico, e, estando em harmonia com a legislação vigente, será encaminhado ao Presidente do Legislativo, para adjudicação, homologação e demais tramitações de praxe. Nada mais havendo a deliberar a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão de julgamento do Processo Licitatório - nº. 003/2021. Nada mais havendo a deliberar a Presidente da Comissão declarou encerrada a sessão de julgamento do processo licitatório - Carta Convite nº. 002/2021, e eu, Deusimar Coutinho Ribeiro Secretário da CPL, redigi a presente ata, que depois de lida e achada de acordo será assinada por mim, pelos outros integrantes da CPL e pelos demais presentes.

JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO

SECRETÁRIA

ITAMARA PAIS PEREIRA DA SILVA

MEMBRO

Participantes:

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