A Sessão na Câmara Municipal a partir das 09:00 essa Sessão é a segunda do mês de Outubro.

Estará em votação os seguintes projetos :

Projeto de Lei 006/2021 que trata da isenção que trata da isenção do IPTU a Deficientes, Viúvos e aposentados de acordo a nova redação.

Projeto de Lei n. 036 de 22 de Setembro de 2021

Dispõe de autorização para abertura de processo seletivo para contratação por interesse público de Profissionais para a Secretária Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei Complemetar n.º 012 de 14 de Outubro de 2021

Revoga o artigo 2º do art. 167 da lei Complementar n. 167, de 22 Dezembro de 2020.

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 13 de Setembro 2021

Altera os Artigos e Incisos da Lei Complementar Municipal n. 171 de 22 de Dezembro de 2020, Reformular o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.