Projeto de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 33/2025 - Altera os artigos 2 e 3º, e revoga os artigos 5º e 6º da Lei 913/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores da Câmara Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências

24 Baixado

673.12 KB

Ter, 02 Dez 2025, 10:51

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 33/2025 DIA: 28/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 32/2025 - Altera o art. 3º da lei 750/2016 que dispõe sobre a concessão de diária de viagem ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Confresa/MT e dá outras providências.

12 Baixado

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Ter, 02 Dez 2025, 10:17

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 32/2025 DIA: 28/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 31/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão dos dizeres: "DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS", nos uniformes escolares da rede municipal de ensino do município de Confresa e dá outras providências.

7 Baixado

1.41 MB

Ter, 02 Dez 2025, 10:26

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 31/2025 DIA: 28/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 042/2025 - Acrescenta o artigo 46-A ao plano de cargos e carreira da Câmara Municipal de Confresa, regido pela Lei Complementar nº 256/2024, e dá outras providências.

14 Baixado

2.23 MB

Qui, 18 Dez 2025, 03:47

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 42/2025 DIA: 12/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 04/2025 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal 630/2014,dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Confresa/MT e a Prefeitura Municipal de Confresa/MT, e dá outras providências

16 Baixado

1.08 MB

Qua, 02 Abr 2025, 09:53

Projeto de Lei nº 04/2025 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal 630/2014, bem dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Confresa/MT e a Prefeitura Municipal de Confresa/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 028/2025 - Dispõe sobre a instalação de bloqueador de Ar para Hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no municipio de Confresa, e dá outras providências.

54 Baixado

1.94 MB

Seg, 10 Nov 2025, 11:49

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/2025 DIA: 21/10/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 027/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares do PA São Vicente.

16 Baixado

1.17 MB

Qui, 09 Out 2025, 01:36

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2025 DIA: 06/10/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 002/2025, que trata do regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Confresa. (SANCIONADO)

22 Baixado

747.52 KB

Seg, 24 Fev 2025, 09:23

Altera os Incisos I e IV, da Lei nº 1.344/2025, de 13 de Maio de 2024, que trata do regime de Adantamento no âmbito da Câmara Municipal de Confresa, e da outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 43/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais do PA Santa Marta APROSMARTA, e dá outras providências

9 Baixado

627.83 KB

Seg, 12 Jan 2026, 07:03

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 41/2025 DIA: 19/12/25 AUTORIA: Vereador Geancarlos Francisco Guimarães


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	Não compareceu

Projeto de Lei Legislativo nº 40/2025 - Concede aumento e revisão geral anual (RGA) aumento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Confresa

20 Baixado

741.05 KB

Seg, 12 Jan 2026, 06:08

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 40/2025 DIA: 19/12/25 AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	AUSENTE

Projeto de Lei Legislativo nº 39/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Multissetorial Araguaia Xingu - IMAXI

9 Baixado

1.34 MB

Qui, 18 Dez 2025, 03:06

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2025 DIA: 12/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 34/2025 - Autoriza a inclusão obrigatória de curso de primeiros socorros voltado a recém-nascidos no programa de Pré - Natal do municipio de Confresa-MT, e dá outras providências

9 Baixado

2.15 MB

Qui, 18 Dez 2025, 04:32

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 34/2025 DIA: 12/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 29/2025 - Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Confresa.

10 Baixado

2.04 MB

Ter, 02 Dez 2025, 09:24

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 29/2025 DIA: 28/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes		X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto		X
José Aldeir da Silva Medeiros		X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por 06 votos a 03.

Projeto de Lei Legislativo nº 041/2025 - Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Confresa e dá outras providências.

16 Baixado

1.96 MB

Seg, 12 Jan 2026, 06:04

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 41/2025 DIA: 19/12/25 AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	Não compareceu

Projeto de Lei Legislativo nº 038/2025

9 Baixado

1.56 MB

Qui, 18 Dez 2025, 04:46

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 038/2025 DIA: 12/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 037/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Xingu Brasil - XINGUBR

9 Baixado

1.89 MB

Qui, 18 Dez 2025, 04:55

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 37/2025 DIA: 12/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 036/2025 - Dispõe sobre a implantação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e de uso coletivo no âmbito do município de Confresa e dá outras providências.

7 Baixado

2.29 MB

Qui, 18 Dez 2025, 04:59

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 36/2025 DIA: 12/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025 - Institui o programa municipal de apoio psicológico e social às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no municipio de Confresa-MT e dá outras providências.

14 Baixado

5.95 MB

Qui, 18 Dez 2025, 04:11

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 35/2025 DIA: 12/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2025 - Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Confresa e dá outras providências.

13 Baixado

1.71 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:32

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2025 - Declara a utilidade pública municipal, o conselho de pastores de Confresa-MT, e dá outras providências.

13 Baixado

1.1 MB

Qua, 14 Mai 2025, 08:10

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2025 DIA:09/05/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva atestado
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025 - Declara a utilidade pública municipal da Associação do grupo junino Caipiras do Araguaia de Confresa-MT, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO)

12 Baixado

639.62 KB

Ter, 29 Abr 2025, 09:34

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2025 DIA: 25/04/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025 - Declara a utilidade Pública Municipal a Associação Tatu Traçado de Confresa-MT, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO)

14 Baixado

612.07 KB

Ter, 29 Abr 2025, 09:54

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2025 DIA: 25/04/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos das pessoas com autismo de Confresa-MT.

10 Baixado

1.28 MB

Seg, 01 Dez 2025, 09:54

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 030/2025 DIA: 07/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025 - Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Confresa e dá outras providências.

17 Baixado

1.62 MB

Qui, 09 Out 2025, 01:55

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2025 DIA: 06/10/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto		X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por 09 votos a 01.

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no municipio.

11 Baixado

1.36 MB

Qui, 09 Out 2025, 01:27

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/2025 DIA: 06/10/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2025 - Nomeia o bloco cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Lauro Tarcísio Prestes de Oliveira como "Bloco Cirúrgico Akleiton Correa da Silva" e dá outras providências.

9 Baixado

1.33 MB

Qui, 25 Set 2025, 07:37

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2025 DIA: 18/09/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025 - Institui denominação oficial a rodoviária de Confresa/MT, e dá outras providências.

8 Baixado

591.36 KB

Qui, 07 Ago 2025, 09:03

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2025 DIA: 11/07/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição das bandeiras do Brasil, Mato Grosso e Confresa/MT, em todas as repartições públicas e escolas municipais.

6 Baixado

3.03 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:48

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2025 DIA: 11/07/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Clube de Tiro e Caça Confresa e dá outras providências.

6 Baixado

1.6 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:13

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2025 DIA: 11/07/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025 - Reinclui na redação do Inciso I, do ART. 1º do projeto de lei nº 037/2025, à lei municipal 1.475/2025, que dispõe sobre o RGA dos servidores do executivo.

12 Baixado

2.47 MB

Qui, 10 Jul 2025, 08:40

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2025 - Declara a utilidade Pública Municipal a Associação de Senhoras Trabalhadoras da Gleba Fartura.

12 Baixado

472.79 KB

Qui, 10 Jul 2025, 08:29

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Pequeninos do Rei.

9 Baixado

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Qui, 26 Jun 2025, 01:38

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025 - Altera a lei municipal nº 1295/2023, incluindo no calendário oficial de eventos culturais de Confresa, "PROJETO SER CRIANÇA", a ser realizado anualmente.

14 Baixado

1.5 MB

Sex, 27 Jun 2025, 08:05

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025 - Institui e regulamenta a concessão, na forma de caráter indenizatório, da assistência á saúde, para os servidores ativos da Câmara Municipal de Confresa-MT.

22 Baixado

6.85 MB

Qui, 26 Jun 2025, 01:14

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025 - Declara como patrimônio histórico cultural e material do município de Confresa a praça Camilão.

19 Baixado

1.66 MB

Qui, 26 Jun 2025, 01:20

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para a instalação de Estrutura Judiciária e dá outras providências.

7 Baixado

687.86 KB

Qui, 12 Jun 2025, 11:42

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025 - Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Poder Legislativo Municipal de Confresa para a implantação de sua sede própria e dá outras providências.

8 Baixado

1.19 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:41

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de 06 de março de 2025. Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro de Tradições "Gaúcho Herdeiros da Tradição - CTG", e dá outras providências. (SANCIONADO)

33 Baixado

718.2 KB

Qui, 06 Mar 2025, 02:40

Projeto de Lei nº 003/2025, de 06 de março de 2025. Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro de Tradições "Gaúcho Herdeiros da Tradição - CTG", e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025. Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Município de Confresa-MT, e dá outras providências. (SANCIONADO)

25 Baixado

630.55 KB

Qua, 19 Fev 2025, 09:10

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025, de 13 de Fevereiro de 2025. Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Município de Confresa-MT, e dá outras providências.

Mensagem

Projeto de Lei Legislativo

Projeto de Lei nº 33/2025 - Altera os artigos 2 e 3º, e revoga os artigos 5º e 6º da Lei 913/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores da Câmara Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências 24 Baixado 673.12 KB Ter, 02 Dez 2025, 10:51

Projeto de Lei nº 32/2025 - Altera o art. 3º da lei 750/2016 que dispõe sobre a concessão de diária de viagem ao presidente e vereadores da Câmara Municipal de Confresa/MT e dá outras providências. 12 Baixado 604.44 KB Ter, 02 Dez 2025, 10:17

Projeto de Lei nº 31/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão dos dizeres: "DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS", nos uniformes escolares da rede municipal de ensino do município de Confresa e dá outras providências. 7 Baixado 1.41 MB Ter, 02 Dez 2025, 10:26

Projeto de Lei nº 042/2025 - Acrescenta o artigo 46-A ao plano de cargos e carreira da Câmara Municipal de Confresa, regido pela Lei Complementar nº 256/2024, e dá outras providências. 14 Baixado 2.23 MB Qui, 18 Dez 2025, 03:47

Projeto de Lei nº 028/2025 - Dispõe sobre a instalação de bloqueador de Ar para Hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no municipio de Confresa, e dá outras providências. 54 Baixado 1.94 MB Seg, 10 Nov 2025, 11:49

Projeto de Lei nº 027/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares do PA São Vicente. 16 Baixado 1.17 MB Qui, 09 Out 2025, 01:36

Projeto de Lei nº 002/2025, que trata do regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Confresa. (SANCIONADO) 22 Baixado 747.52 KB Seg, 24 Fev 2025, 09:23

Projeto de Lei Legislativo nº 43/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais do PA Santa Marta APROSMARTA, e dá outras providências 9 Baixado 627.83 KB Seg, 12 Jan 2026, 07:03

Projeto de Lei Legislativo nº 40/2025 - Concede aumento e revisão geral anual (RGA) aumento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Confresa 20 Baixado 741.05 KB Seg, 12 Jan 2026, 06:08

Projeto de Lei Legislativo nº 39/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Multissetorial Araguaia Xingu - IMAXI 9 Baixado 1.34 MB Qui, 18 Dez 2025, 03:06

Projeto de Lei Legislativo nº 34/2025 - Autoriza a inclusão obrigatória de curso de primeiros socorros voltado a recém-nascidos no programa de Pré - Natal do municipio de Confresa-MT, e dá outras providências 9 Baixado 2.15 MB Qui, 18 Dez 2025, 04:32

Projeto de Lei Legislativo nº 29/2025 - Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Confresa. 10 Baixado 2.04 MB Ter, 02 Dez 2025, 09:24

Projeto de Lei Legislativo nº 041/2025 - Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Confresa e dá outras providências. 16 Baixado 1.96 MB Seg, 12 Jan 2026, 06:04

Projeto de Lei Legislativo nº 038/2025 9 Baixado 1.56 MB Qui, 18 Dez 2025, 04:46

Projeto de Lei Legislativo nº 037/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Xingu Brasil - XINGUBR 9 Baixado 1.89 MB Qui, 18 Dez 2025, 04:55

Projeto de Lei Legislativo nº 036/2025 - Dispõe sobre a implantação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e de uso coletivo no âmbito do município de Confresa e dá outras providências. 7 Baixado 2.29 MB Qui, 18 Dez 2025, 04:59

Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025 - Institui o programa municipal de apoio psicológico e social às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no municipio de Confresa-MT e dá outras providências. 14 Baixado 5.95 MB Qui, 18 Dez 2025, 04:11

Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2025 - Dispõe sobre a leitura de trechos da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Confresa e dá outras providências. 13 Baixado 1.71 MB Qui, 12 Jun 2025, 11:32

Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2025 - Declara a utilidade pública municipal, o conselho de pastores de Confresa-MT, e dá outras providências. 13 Baixado 1.1 MB Qua, 14 Mai 2025, 08:10

Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025 - Declara a utilidade pública municipal da Associação do grupo junino Caipiras do Araguaia de Confresa-MT, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO) 12 Baixado 639.62 KB Ter, 29 Abr 2025, 09:34

Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025 - Declara a utilidade Pública Municipal a Associação Tatu Traçado de Confresa-MT, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO) 14 Baixado 612.07 KB Ter, 29 Abr 2025, 09:54

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos das pessoas com autismo de Confresa-MT. 10 Baixado 1.28 MB Seg, 01 Dez 2025, 09:54

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025 - Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Confresa e dá outras providências. 17 Baixado 1.62 MB Qui, 09 Out 2025, 01:55

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no municipio. 11 Baixado 1.36 MB Qui, 09 Out 2025, 01:27

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2025 - Nomeia o bloco cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Lauro Tarcísio Prestes de Oliveira como "Bloco Cirúrgico Akleiton Correa da Silva" e dá outras providências. 9 Baixado 1.33 MB Qui, 25 Set 2025, 07:37

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025 - Institui denominação oficial a rodoviária de Confresa/MT, e dá outras providências. 8 Baixado 591.36 KB Qui, 07 Ago 2025, 09:03

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição das bandeiras do Brasil, Mato Grosso e Confresa/MT, em todas as repartições públicas e escolas municipais. 6 Baixado 3.03 MB Qui, 07 Ago 2025, 09:48

Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Clube de Tiro e Caça Confresa e dá outras providências. 6 Baixado 1.6 MB Qui, 07 Ago 2025, 09:13

Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025 - Reinclui na redação do Inciso I, do ART. 1º do projeto de lei nº 037/2025, à lei municipal 1.475/2025, que dispõe sobre o RGA dos servidores do executivo. 12 Baixado 2.47 MB Qui, 10 Jul 2025, 08:40

Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2025 - Declara a utilidade Pública Municipal a Associação de Senhoras Trabalhadoras da Gleba Fartura. 12 Baixado 472.79 KB Qui, 10 Jul 2025, 08:29

Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Pequeninos do Rei. 9 Baixado 483.27 KB Qui, 26 Jun 2025, 01:38

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025 - Altera a lei municipal nº 1295/2023, incluindo no calendário oficial de eventos culturais de Confresa, "PROJETO SER CRIANÇA", a ser realizado anualmente. 14 Baixado 1.5 MB Sex, 27 Jun 2025, 08:05

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025 - Institui e regulamenta a concessão, na forma de caráter indenizatório, da assistência á saúde, para os servidores ativos da Câmara Municipal de Confresa-MT. 22 Baixado 6.85 MB Qui, 26 Jun 2025, 01:14

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025 - Declara como patrimônio histórico cultural e material do município de Confresa a praça Camilão. 19 Baixado 1.66 MB Qui, 26 Jun 2025, 01:20

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para a instalação de Estrutura Judiciária e dá outras providências. 7 Baixado 687.86 KB Qui, 12 Jun 2025, 11:42

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025 - Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Poder Legislativo Municipal de Confresa para a implantação de sua sede própria e dá outras providências. 8 Baixado 1.19 MB Qui, 12 Jun 2025, 11:41

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de 06 de março de 2025. Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro de Tradições "Gaúcho Herdeiros da Tradição - CTG", e dá outras providências. (SANCIONADO) 33 Baixado 718.2 KB Qui, 06 Mar 2025, 02:40

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2025. Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Município de Confresa-MT, e dá outras providências. (SANCIONADO) 25 Baixado 630.55 KB Qua, 19 Fev 2025, 09:10

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