Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 - Altera a redação do INC. III, do art. 57, acrescenta o artigo 57-A e 57-B à Lei Complementar nº 094/2016, de 22 de Agosto de 2014, que estabelece as normas do parcelamento do solo urbano e da regularização de área

Publicado em: 1 Dezembro 2025 Por: José Gustavo - Auxiliar Legislativo 7 Baixado

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 004/2025 DIA: 07/11/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Nome do arquivo:	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004-2025 - altera o art.57, acrescenta o artigo 57-A e 57-B à lei complementar nº 094-2016.pdf
Categoria:	Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Tamanho do arquivo:	3.53 MB
Tipo de arquivo:	application/pdf
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Publicado por::	José Gustavo - Auxiliar Legislativo
Data de Criação:	Seg, 01 Dez 2025, 09:42
Data da última atualização:	Seg, 01 Dez 2025, 09:42