Projeto de Lei nº 12/2026 - Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação, posse e exercício em cargos, empregos e funções públicas de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, bem como violência doméstica no âmbito de Confresa

Publicado em: 16 Junho 2026 Por: Wingrid Gabrielle da Silva Lima 10 Baixado

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº12/2026 DIA: 12/06/26 AUTORIA: VEREADOR MARCELO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Nome do arquivo:	Projeto de Lei nº 12-2026 - Dispõe sobre a vedação à nomeação em cargo público de pessoas condenadas por crimes sexuais e violência doméstica.pdf
Categoria:	Projetos de Lei - Legislativo
Tamanho do arquivo:	3.93 MB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	15 Acessos
Baixar:	10 vezes
Publicado por::	Wingrid Gabrielle da Silva Lima
Data de Criação:	Ter, 16 Jun 2026, 09:42
Data da última atualização:	Ter, 16 Jun 2026, 09:42