Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 - Restaura a vigência das alíneas "a", "b" e "e" do Art. 67 da Lei Complementar nº 165/2020, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Confresa

Publicado em: 23 Abril 2026 Por: Wingrid Gabrielle da Silva Lima 6 Baixado

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 DIA: 10/04/26 AUTORIA: PODER LEGISLATIVO


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRÁRIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Elton Messias da Silva	vota apenas para desempate
Ederson da Cunha	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade.

Nome do arquivo:	Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 004-2026 - Restaura a vigência das alíneas A, B e E do Art. 67 da LC 165-2020.pdf
Categoria:	Projetos de Lei Complementar - Legislativo
Tamanho do arquivo:	2.91 MB
Tipo de arquivo:	application/pdf
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Publicado por::	Wingrid Gabrielle da Silva Lima
Data de Criação:	Qui, 23 Abr 2026, 01:00
Data da última atualização:	Qui, 23 Abr 2026, 01:00