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Projetos de Lei Complementar - Executivo

Exibir:

Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 - Altera a Lei Complementar nº 293/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
 4 Baixado
 4.96 MB
 Qua, 23 Set 2026, 07:48

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026                             DIA: 14/09/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

 

    X

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

 

    X

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

    X
       

Aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público ao SEBRAE/MT
 12 Baixado
 5.49 MB
 Qui, 03 Set 2026, 03:49

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026                             DIA: 28/08/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 - Altera a Lei Complementar nº 282/2024 que dispõe sobre cessão de uso de trator e implementos agrícolas à Associação Pastana Yudja Juruna do Xingu
 8 Baixado
 2.88 MB
 Qua, 03 Jun 2026, 08:10

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026                             DIA: 29/05/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

 

  X  

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por 9 votos à 1.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Altera a Tabela de Vencimentos dos Agentes de Manutenção e Conservação, constante no Anexo III da Lei Complementar nº 101/2015
 11 Baixado
 2.91 MB
 Ter, 24 Mar 2026, 09:33

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026                             DIA: 20/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 - Altera a tabela de vencimentos dos Agentes de Fiscalização Sanitária, constante no anexo III da Lei Complementar nº 102/2015
 12 Baixado
 3.51 MB
 Qui, 23 Abr 2026, 10:49

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2026                             DIA: 10/04/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101/2015 que dispõe sobre a restruturação do Plano Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Confresa
 11 Baixado
 4.29 MB
 Ter, 24 Mar 2026, 09:28

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2026                             DIA: 20/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 - Inclui cargos e respectivas atribuições na Lei Complementar nº 150/2019 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Confresa, ficando inseridos na estrutura administrativa
 7 Baixado
 15.62 MB
 Ter, 16 Jun 2026, 09:58

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026                             DIA: 12/06/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

  X  

Marcelo Silva de Souza

 X  

Marli Lima Ferreira Martins

  X  

Oudonélio Silva Sena

  X  

Rodrigo Barros Milhomem

 

  X  
       

Aprovado por 6 votos à 4.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 - Altera o Art. 40, caput da Lei Complementar nº 223/2023, que reformulou a Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 16 Baixado
 5.63 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:23

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2026                             DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 149/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT
 38 Baixado
 6.58 MB
 Qui, 22 Jan 2026, 08:57

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026                             DIA: 06/02/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 - Inclui cargos e respectivas atribuições na Lei Complementar nº 150/2019, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Confresa-MT
 44 Baixado
 1.72 MB
 Qui, 15 Jan 2026, 07:08

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026                             DIA: 23/01/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

  

X

  

Elton Messias da Silva

Vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

  

X

  

Marcelo Silva de Souza

  

X

  

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem  (Faltou)

      
       

Aprovado por 07 votos a 03.
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