Projeto de Lei nº 006/2025 Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Municipio de Confresa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a demanda da Secretaria de Saúde, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 003,/2025 de 13 de Janeiro de 2025. Estabelece as condições em que o Município de Confresa e os Sujeitos Passivos, Pessoa Física ou Jurídica, poderem Celebrar Transação ou aderir ao Parcelamento de Débitos inscritos em dívida ativa ou não no mutirão de negociação fiscal 2025, promovido pelo Município de Confresa no período que indica.

Projeto de Lei n° 005/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 004/2025, de 13 de Janeiro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débito do Município junto à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/MT referente a certidão de dívida ativa n. 2024663350, valor de r$ 175.883,03, e da outras providências”

Projeto de Lei n. 002/2025, de 13 de Janeiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratar Pessoal na Pasta da Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei 001/2025, de 14 de Janeiro de 2025. “Dispõe sobre a autorização do Previcon para devolução de valores descontados indevidamente dos Servidores Municipais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Confresa a Título de Contribuição Previdenciária e dá outras providências.”