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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Pauta da 16ª Sessão Ordinária do dia 04 de Outubro de 2024.

Publicado em: 4 Outubro 2024 Por: Rosângela Gonçalves - Secretaria 0 Baixado

Projeto de Lei nº. 083/2024, de 03 de Outubro de 2024. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1373/2024, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 084/2024, de 03 de Outubro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, Conforme Demonstrado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 085/2024 de 03 de Outubro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Nome do arquivo:	083-2024 PROJ DE LEI Excesso de Arrecadação - Fonte 55300000 - PNATE.docx
Categoria:	PAUTA DAS SESSÕES
Tamanho do arquivo:	607.22 KB
Tipo de arquivo:	application/msword
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Publicado por::	Rosângela Gonçalves - Secretaria
Data de Criação:	Sex, 04 Out 2024, 06:48
Data da última atualização:	Sex, 04 Out 2024, 02:49