PROJETO DE LEI 001/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PREVICON PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N. 002/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAR PESSOAL NA PASTA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ESTABELECE AS CONDIÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DE CONFRESA E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PODEREM CELEBRAR TRANSAÇÃO OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO NO MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL 2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CONFRESA NO PERÍODO QUE INDICA.

PROJETO DE LEI N. 004/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – PGE/MT REFERENTE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA N. 2024663350, VALOR DE R$ 175.883,03, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. INCLUI CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, FICANDO INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUÍDO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. INCLUI CARGOS E RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, FICANDO INSERIDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( COM ANEXO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº01/2025. ALTERA O ARTIGO 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.