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MENSAGEM DE VETO 001/2025
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 Qua, 02 Abr 2025, 10:49

Mensagem de VETO 001/2025 - Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no artigo 83, inciso VI, e artigo 56, § 1º, da Lei Orgânica do Município, decido VETAR INTEGRALMENTE a Emenda modificativa nº 04/2025 que condiciona a eficácia da lei à apresentação, em até 07 dias, de decreto municipal detalhando a quantidade e classificação dos veículos a serem adquiridos, incluindo o tipo, marca, espécie e carroceria, alterando o "Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 07 de março de 2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil, e dá Outras Providências", pelos seguintes fundamentos legais e técnicos.

Lotacionograma Regulamentado na Câmara Municipal através da Lei Complementar nº 256/2024, a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Confresa.

Lotacionograma 2025 - atualizado.
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Lista De Presença Sessão Ordinária 20/2020
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Lista de presença sessão ordinária 20/2019
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