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Projeto de Lei Legislativo n° 006/2024 - Revoga integramente a Lei n° 1.114.2022, Reconhecimento no Município de Confresa-MT, para Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades de risco. (Sancionada)

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Projeto de Lei Legislativo n° 006/2024 - Revoga integramente a Lei n° 1.114.2022, que dispõe sobre o reconhecimento no Municipio de Confresa-MT, para Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incoumidade física.

Nome do arquivo: Projeto de Lei Leg. n° 006-2024 - Revoga integramente a Lei n° 1.114.2022, que dispõe sobre o reconhecimento no Municipio de Confresa-MT, para Colecionadores, Atiradore.pdf
Categoria: Projeto de Leis Aprovados 2024
Tamanho do arquivo: 1.69 MB
Tipo de arquivo: application/pdf
Acessos: 55 Acessos
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Publicado por:: Rosângela Gonçalves - Secretaria
Data de Criação: Seg, 20 Mai 2024, 03:50
Data da última atualização: Seg, 20 Mai 2024, 11:50