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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Projeto de Leis Aprovados 2024

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Projeto de Resolução nº 05/2024 - Baixa de produtos classificados como bens pernamente, para nova classificação como material de consumo. (Sancionada)
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 Seg, 21 Out 2024, 07:01

Projeto de Resolução nº 05/2024 - Dispõe sobre a baixa de produtos classificados como bens pernamente, para nova classificação como material de consumo.

Projeto de Resolução nº 04/2024 - Súmula: Altera os Caputs dos Artigos 100 e 101 da Resolução nº 70/2023, que Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Confresa a nova Lei de Licitações. (Sancionada)
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 Seg, 21 Out 2024, 07:42

Projeto de Resolução nº 04/2024 - Súmula: Altera os Caputs dos Artigos 100 e 101 da Resolução nº 70/2023, que Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Confresa a nova Lei de Licittações.

Projeto de Resolução n° 03/2024 - Promove alterações na Resolução da Câmara Municipal de Confresa n° 70-2023, que regulamenta a aplicação da Lei de Licitações 14.133.2021. (Sancionada)
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 Qua, 24 Abr 2024, 07:54

Projeto de Resolução n° 03/2024 - Promove alterações na Resolução da Câmara Municipal de Confresa n° 70/2023, que regulamenta a aplicação da Lei de LIcitações 14.133/2021, sendo a alteração do artigo § 3°, art. 42, da Resolução n° 70/2023, que define o responsável pela elaboração do edital de aviso de contratação direta.

Projeto de Resolução n° 02/2024 - Reintegração do bem de placa 321 ao patrimônio de Câmara Municipal. (Sancionada)
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 Qua, 24 Abr 2024, 07:40

Projeto de Resolução n° 02/2024 - Dispõe sobre a reintegração do bem de placa 321 ao patrimônio de Câmara Municipal.

Projeto de n° 024/2024 de 28 de Fevereiro de 2024. Abertura de Crédito Adiciona por Excesso de Arrecadação em 2024. (Sancionada)
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 Seg, 11 Mar 2024, 02:53

 

Projeto de Lei n°. 024/2024, de 28 de Fevereiro de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº104/2024, de 18 de Novembro de 2024. “Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM e Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Sancionada)
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 Sex, 22 Nov 2024, 09:12

Projeto de Lei nº104/2024, de 18 de Novembro de 2024. “Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -CMDM e Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 118/2024, de 17 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, (Sancionada)
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 Qui, 19 Dez 2024, 03:23

 

Projeto de Lei nº. 118/2024, de 17 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº. 116/2024, de 09 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências. (Sancionada)
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 Ter, 10 Dez 2024, 03:53

Projeto de Lei nº. 116/2024, de 09 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 115/2024, de 09 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação em 2024, (Sancionada)
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 Ter, 10 Dez 2024, 03:48

Projeto de Lei nº. 115/2024, de 09 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 114/2024, de 06 de Dezembro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratar Pessoal na Pasta da Educação, (Sancionada)
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 Ter, 10 Dez 2024, 02:27

Projeto de Lei nº. 114/2024, de 06 de Dezembro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratar Pessoal na Pasta da Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 113/2024, de 06 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação em 2024, (Sancionada)
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 Ter, 10 Dez 2024, 01:58

Projeto de Lei nº. 113/2024, de 06 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 112/2024, de 06 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação em 2024, (Sancionada)
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 Ter, 10 Dez 2024, 01:09

 

Projeto de Lei nº. 112/2024, de 06 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº. 111/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, (Sancionada)
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 Sex, 06 Dez 2024, 11:19

PROJETO DE LEI Nº. 109/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA EXTENSÃO DA RUA DOS REIS, PROXIMIDADES DO BAIRRO TRIUNFO, (Sancionada)
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 Sex, 06 Dez 2024, 11:06

PROJETO DE LEI Nº. 106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. CRIA A FAIXA GOVERNAMENTAL COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUI A FOTO OFICIAL DO PREFEITO (Sancionada)
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 Sex, 06 Dez 2024, 11:53

PROJETO DE LEI Nº. 106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. CRIA A FAIXA GOVERNAMENTAL COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUI A FOTO OFICIAL DO PREFEITO

Projeto de Lei nº. 100/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, (Sancionada)
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 Sex, 01 Nov 2024, 08:12

Projeto de Lei nº. 100/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 099/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, (Sancionada)
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 Sex, 01 Nov 2024, 07:38

Projeto de Lei nº. 099/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 098/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, (Sancionada)
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 Sex, 01 Nov 2024, 07:13

Projeto de Lei nº. 098/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 097/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, (Sancionada)
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 Sex, 01 Nov 2024, 07:26

Projeto de Lei nº. 097/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 096/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Sancionada)
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 Sex, 01 Nov 2024, 07:12

Projeto de Lei nº. 096/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências”

Projeto de Lei nº. 092/2024 de 30 de Outubro de 2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023. (Sancionada)
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 Sex, 01 Nov 2024, 07:36

Projeto de Lei nº. 092/2024 de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, conforme demonstrado no balanço patrimonial do exercício de 2023, e dá outras providências

Projeto de Lei nº. 091/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Monitorização contínua da glicose para pacientes com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Confresa – MT. (Sancionada)
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 Sex, 01 Nov 2024, 07:04

Projeto de Lei nº. 091/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Monitorização contínua da glicose para pacientes com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Confresa – MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 088/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei nº 1.388, de 04 de Outubro de 2024. (Sancionada)
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 Sex, 01 Nov 2024, 07:05

Projeto de Lei nº. 088/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei nº 1.388, de 04 de Outrubo de 2024, e dá outras providências.