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Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de Dezembro de 2009, criando a Secretaria Municipal de assuntos indíginas, (Sancionada)
Por: Rosângela Gonçalves - Secretaria 13 Baixado
Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de Dezembro de 2009, criando a Secretaria Municipal de assuntos indígenas e dá outras providências.
| Nome do arquivo: | 013-2024 PLC - SEC. ASSUNTOS INDÍGENAS - (1).pdf |
| Categoria: | Projeto de Leis Aprovados 2024 |
| Tamanho do arquivo: | 292.6 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 73 Acessos |
| Baixar: | 13 vezes |
| Publicado por:: | Rosângela Gonçalves - Secretaria |
| Data de Criação: | Sex, 01 Nov 2024, 08:11 |
| Data da última atualização: | Sex, 01 Nov 2024, 04:11 |