Pesquisa de Documento
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM OBRAS, (Sancionada)
Por: Fernanda - Secretária Geral 1 Baixado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM OBRAS
| Nome do arquivo: | 021-2024 PLC - ESTACIONAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (1).docx |
| Categoria: | Projeto de Leis Aprovados 2024 |
| Tamanho do arquivo: | 196.5 KB |
| Tipo de arquivo: | application/msword |
| Acessos: | 11 Acessos |
| Baixar: | 1 vezes |
| Publicado por:: | Fernanda - Secretária Geral |
| Data de Criação: | Sex, 06 Dez 2024, 12:05 |
| Data da última atualização: | Seg, 16 Dez 2024, 04:06 |
Endereço:
Rua Mato Grosso, Nº 120, Centro, Confresa - MT, Cep: 78.652-000
Endereço:
Rua Mato Grosso, Nº 120, Centro - MT, Cep: 78.652-000
Copyright © - Todos os direitos reservados
Câmara Municipal de Confresa/MT
