Altera os artigos 10, 33, 34, 41 e 42 da Lei Complementar n° 058/2009, de 17 de dezembro de 2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, e da outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 Altera e Acresce dispositivo a Lei Complementar nº 186, de 16 de Setembro de 2021, que dispõe o horário de funcionamento e o sistema de plantão por rodízio da farmácias e drogarias na zona urbana do Municipio de Confresa, e dá outras providências.

Pojeto de Lei Complementar n° 002/2025 Altera o anexo I da Lei Complementar n° 149-2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a  Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências