Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 040/2025 - Autoriza o município de Confresa a receber imóvel, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar o referido imóvel ao Estado de Mato Grosso para construção

26 Baixado

3.35 MB

Ter, 18 Nov 2025, 11:10

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2025 DIA: 10/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 039/2025 - Altera a Lei Complementar nº 239/2023, e dá outras providências

14 Baixado

1.42 MB

Qui, 18 Dez 2025, 04:01

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2025 DIA: 12/12/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 035/2025 - Altera a Lei Complementar nº 186/2021, dispõe sobre o horário de funcionamento e o sistema de plantão por rodizio das farmácias e drogarias, e dá outras disposições.

16 Baixado

1.48 MB

Seg, 10 Nov 2025, 11:56

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2025 DIA: 21/10/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio Silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 034/2025 - Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 285/2025, e dá outras providências.

19 Baixado

2.55 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:47

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2025 DIA: 08/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 033/2025 - Altera e reformula a lei complementar nº 193/2021, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

21 Baixado

894.66 KB

Qui, 07 Ago 2025, 09:14

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2025 DIA: 15/08/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins		X
Oudonélio silva Sena		X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.

Projeto de Lei Complementar nº 031/2025 - Altera a lei complementar nº 084/2012, que instituiu o novo Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis a Confresa.

50 Baixado

5.99 MB

Qui, 26 Jun 2025, 12:52

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 - Altera a tabela de vencimentos dos Agentes Operacional da Saúde e Apoio de Serviço a saúde, constantes no anexo III da Lei Complementar nº 102/2015.

15 Baixado

2.27 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:51

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 029/2025 - Altera a tabela de vencimentos dos Assistentes Administrativos, Profissionais de nível médio, Agentes Operacionais e Agente de Serviços Gerais / Vigilante Patrimonial, constante no anexo III da lei complementar nº

28 Baixado

3.63 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:12

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores enquadrados no cargo de Agente Administrativo para o cargo de Assistente Administrativo na Lei nº 101/2025, e dá outras providências.

17 Baixado

1.69 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:47

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2025 DIA: 13/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 027/2025 - Altera o anexo I da lei complementar nº 149/2019, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da prefeitura municipal de Confresa-MT, e dá outras providências.

22 Baixado

6.88 MB

Seg, 09 Jun 2025, 02:54

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 026/2025 - Inclui cargos e atribuições na lei complementar nº 150/2019, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão da prefeitura municipal de Confresa-MT, ficando inseridos na estrutura administrativa e no lotacionogra

18 Baixado

805.65 KB

Seg, 09 Jun 2025, 02:45

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 025/2025 - Altera a lei complementar nº 058/2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, cria a secretária municipal de segurança pública, e dá outras providências.

13 Baixado

4.89 MB

Seg, 09 Jun 2025, 02:52

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 024/2025 - Autoriza a equiparação do piso salarial dos professores de Educação Básica do Município, e dá outras providências.

39 Baixado

2.56 MB

Qui, 22 Mai 2025, 01:00

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0242025 DIA: 27/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 - Altera a Lei Complementar nº 046/2008, altera a carga horária dos motoristas de transportes educacionais temporário.

12 Baixado

785.82 KB

Qui, 22 Mai 2025, 01:32

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2025 DIA: 23/05/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº193/2021, que dispõe sobre a verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

20 Baixado

932.55 KB

Qui, 22 Mai 2025, 01:18

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025 DIA: 11/06/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	Vota apenas para desempate
Elton Messias da Silva		X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins		X
Oudonélio silva Sena		X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 021/2025 - Altera os artigos 10, 37 e 38 da Lei Complementar nº 058/2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

21 Baixado

1.5 MB

Ter, 13 Mai 2025, 03:21

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025 DIA: 09/05/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva atestado
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 - Altera a Lei Complementar nº 046/2008, criando a tabela de vencimentos do apoio administrativo educacional - motorista de transporte escolar - contratado temporário, e dá outras providências.

13 Baixado

2.03 MB

Ter, 13 Mai 2025, 02:35

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2025 DIA: 09/05/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva (atestado)
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros		X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por 09 votos a 01

Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 - Altera a lei Complementar nº 282/2024 - que dispõe sobre a cessão de uso de trator e implementos agrícolas á associação Pastana Yudja Juruna do Xingu, e dá outras providências.

11 Baixado

1.54 MB

Ter, 13 Mai 2025, 03:18

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025 DIA: 09/05/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva atestado
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 (MODIFICADO PELA EMENDA Nº05/2025) - Altera a tabela de vencimentos dos Assistentes da Saúde, constante no anexo III da Lei Complementar nº 102/2025, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO)

13 Baixado

1.86 MB

Ter, 29 Abr 2025, 09:07

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 DIA: 25/04/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 016/2025. Altera o anexo I da lei Complementar nº 248/2025, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO)

23 Baixado

3.98 MB

Seg, 14 Abr 2025, 09:24

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025 DIA: 25/04/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 - Inclui cargos e respectivas atribuições na Lei Complementar nº 150/2019, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, ficando inseridos na estrutura administrativo e no

24 Baixado

3.11 MB

Ter, 29 Abr 2025, 12:15

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025 DIA: 25/04/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 (emendado). Altera a Lei Complementar nº210-2022 - Que criou a Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Município de Confresa, e da outras providências. (SANCIONADO)

22 Baixado

11.43 MB

Seg, 07 Abr 2025, 08:08

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025 DIA: 09/05/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva (atestado)
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Alvará de Evento para o final do 1º circuito da companhia de rodeio ZP e dá outras providências. (SANCIONADO)

21 Baixado

805.69 KB

Qua, 02 Abr 2025, 10:20

Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 - Dispõe sobre a Reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a Legislação Previdenciária.

17 Baixado

6.7 MB

Seg, 07 Abr 2025, 07:53

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 DIA: 23/05/25


VEREADOR	FAVORÁVEL	CONTRARIO	ABSTENÇÃO
Cícero Darci Magalhães	X
Cleunice Rosa de Oliveira Gomes	X
Ederson da Cunha	X
Elton Messias da Silva	X
Geancarlos Francisco Guimarães	X
Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto	X
José Aldeir da Silva Medeiros	X
Marcelo Silva de Souza	X
Marli Lima Ferreira Martins	X
Oudonélio silva Sena	X
Rodrigo Barros Milhomem	X

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025 - Dispõe sobre a doação de Àrea ao Estado de Mato Grosso, para construção e instalação de escola pública, e dá outras providências. (SANCIONADO)

20 Baixado

1.71 MB

Qua, 26 Mar 2025, 09:24

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025 - Dispõe sobre a doação de Àrea ao Estado de Mato Grosso, para construção e instalação de escola pública, e dá outras providências.

(SANCIONADO)

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, De 13 de Fevereiro de 2025. Que reestrutura o Poder Executivo Municipal. (SANCIONADO)

25 Baixado

2.2 MB

Qua, 19 Fev 2025, 08:14

Altera os artigos 10, 33, 34, 41 e 42 da Lei Complementar n° 058/2009, de 17 de dezembro de 2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, e da outras providências.

(SANCIONADO)

Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 Altera e acresce dispositivo a Lei Complementar nº 186, de 16 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o horário de funcionamento e o sistema de plantão por rodízio das farmácias e drogarias na zona urbana do Município

31 Baixado

3.69 MB

Qui, 30 Jan 2025, 11:38

Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 Altera e Acresce dispositivo a Lei Complementar nº 186, de 16 de Setembro de 2021, que dispõe o horário de funcionamento e o sistema de plantão por rodízio da farmácias e drogarias na zona urbana do Municipio de Confresa, e dá outras providências.

(SANCIONADO)

Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 Altera o anexo I da Lei Complementar n° 149-2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. (SANCIONADO)

45 Baixado

6.37 MB

Qui, 16 Jan 2025, 03:15

Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 Altera o anexo I da Lei Complementar n° 149-2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências.

(SANCIONADO)

MENSAGEM DE VETO 001/2025

10 Baixado

2.1 MB

Qua, 02 Abr 2025, 10:49

Mensagem de VETO 001/2025 - Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no artigo 83, inciso VI, e artigo 56, § 1º, da Lei Orgânica do Município, decido VETAR INTEGRALMENTE a Emenda modificativa nº 04/2025 que condiciona a eficácia da lei à apresentação, em até 07 dias, de decreto municipal detalhando a quantidade e classificação dos veículos a serem adquiridos, incluindo o tipo, marca, espécie e carroceria, alterando o "Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de 07 de março de 2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil, e dá Outras Providências", pelos seguintes fundamentos legais e técnicos.

Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 039/2025 - Altera a Lei Complementar nº 239/2023, e dá outras providências

14 Baixado

1.42 MB

Qui, 18 Dez 2025, 04:01

Projeto de Lei Complementar nº 035/2025 - Altera a Lei Complementar nº 186/2021, dispõe sobre o horário de funcionamento e o sistema de plantão por rodizio das farmácias e drogarias, e dá outras disposições.

16 Baixado

1.48 MB

Seg, 10 Nov 2025, 11:56

Projeto de Lei Complementar nº 034/2025 - Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 285/2025, e dá outras providências.

19 Baixado

2.55 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:47

Projeto de Lei Complementar nº 033/2025 - Altera e reformula a lei complementar nº 193/2021, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

21 Baixado

894.66 KB

Qui, 07 Ago 2025, 09:14

Projeto de Lei Complementar nº 031/2025 - Altera a lei complementar nº 084/2012, que instituiu o novo Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis a Confresa.

50 Baixado

5.99 MB

Qui, 26 Jun 2025, 12:52

Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 - Altera a tabela de vencimentos dos Agentes Operacional da Saúde e Apoio de Serviço a saúde, constantes no anexo III da Lei Complementar nº 102/2015.

15 Baixado

2.27 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:51

Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores enquadrados no cargo de Agente Administrativo para o cargo de Assistente Administrativo na Lei nº 101/2025, e dá outras providências.

17 Baixado

1.69 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:47

Projeto de Lei Complementar nº 027/2025 - Altera o anexo I da lei complementar nº 149/2019, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da prefeitura municipal de Confresa-MT, e dá outras providências.

22 Baixado

6.88 MB

Seg, 09 Jun 2025, 02:54

Projeto de Lei Complementar nº 025/2025 - Altera a lei complementar nº 058/2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, cria a secretária municipal de segurança pública, e dá outras providências.

13 Baixado

4.89 MB

Seg, 09 Jun 2025, 02:52

Projeto de Lei Complementar nº 024/2025 - Autoriza a equiparação do piso salarial dos professores de Educação Básica do Município, e dá outras providências.

39 Baixado

2.56 MB

Qui, 22 Mai 2025, 01:00

Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 - Altera a Lei Complementar nº 046/2008, altera a carga horária dos motoristas de transportes educacionais temporário.

12 Baixado

785.82 KB

Qui, 22 Mai 2025, 01:32

Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº193/2021, que dispõe sobre a verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

20 Baixado

932.55 KB

Qui, 22 Mai 2025, 01:18

Projeto de Lei Complementar nº 021/2025 - Altera os artigos 10, 37 e 38 da Lei Complementar nº 058/2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

21 Baixado

1.5 MB

Ter, 13 Mai 2025, 03:21

Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 - Altera a Lei Complementar nº 046/2008, criando a tabela de vencimentos do apoio administrativo educacional - motorista de transporte escolar - contratado temporário, e dá outras providências.

13 Baixado

2.03 MB

Ter, 13 Mai 2025, 02:35

Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 - Altera a lei Complementar nº 282/2024 - que dispõe sobre a cessão de uso de trator e implementos agrícolas á associação Pastana Yudja Juruna do Xingu, e dá outras providências.

11 Baixado

1.54 MB

Ter, 13 Mai 2025, 03:18

Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 (MODIFICADO PELA EMENDA Nº05/2025) - Altera a tabela de vencimentos dos Assistentes da Saúde, constante no anexo III da Lei Complementar nº 102/2025, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO)

13 Baixado

1.86 MB

Ter, 29 Abr 2025, 09:07

Projeto de Lei Complementar nº 016/2025. Altera o anexo I da lei Complementar nº 248/2025, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO)

23 Baixado

3.98 MB

Seg, 14 Abr 2025, 09:24

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 (emendado). Altera a Lei Complementar nº210-2022 - Que criou a Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Município de Confresa, e da outras providências. (SANCIONADO)

22 Baixado

11.43 MB

Seg, 07 Abr 2025, 08:08

Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Alvará de Evento para o final do 1º circuito da companhia de rodeio ZP e dá outras providências. (SANCIONADO)

21 Baixado

805.69 KB

Qua, 02 Abr 2025, 10:20

Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 - Dispõe sobre a Reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a Legislação Previdenciária.

17 Baixado

6.7 MB

Seg, 07 Abr 2025, 07:53

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025 - Dispõe sobre a doação de Àrea ao Estado de Mato Grosso, para construção e instalação de escola pública, e dá outras providências. (SANCIONADO)

20 Baixado

1.71 MB

Qua, 26 Mar 2025, 09:24

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, De 13 de Fevereiro de 2025. Que reestrutura o Poder Executivo Municipal. (SANCIONADO)

25 Baixado

2.2 MB

Qua, 19 Fev 2025, 08:14

Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 Altera o anexo I da Lei Complementar n° 149-2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. (SANCIONADO)

45 Baixado

6.37 MB

Qui, 16 Jan 2025, 03:15

MENSAGEM DE VETO 001/2025

10 Baixado

2.1 MB

Qua, 02 Abr 2025, 10:49

008-2025 PLC - AUTORIZAÇÃO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL (SANCIONADO)

44 Baixado

1.29 MB

Qua, 19 Fev 2025, 09:55

Endereço:

Email:

Mapa do Site

Telefone:

Horário de atendimento:

WEBMAIL

Endereço:

Email:

Mapa do Site

Telefone:

Horário de atendimento:

WEBMAIL

Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 039/2025 - Altera a Lei Complementar nº 239/2023, e dá outras providências 14 Baixado 1.42 MB Qui, 18 Dez 2025, 04:01

Projeto de Lei Complementar nº 035/2025 - Altera a Lei Complementar nº 186/2021, dispõe sobre o horário de funcionamento e o sistema de plantão por rodizio das farmácias e drogarias, e dá outras disposições. 16 Baixado 1.48 MB Seg, 10 Nov 2025, 11:56

Projeto de Lei Complementar nº 034/2025 - Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 285/2025, e dá outras providências. 19 Baixado 2.55 MB Qui, 07 Ago 2025, 09:47

Projeto de Lei Complementar nº 033/2025 - Altera e reformula a lei complementar nº 193/2021, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 21 Baixado 894.66 KB Qui, 07 Ago 2025, 09:14

Projeto de Lei Complementar nº 031/2025 - Altera a lei complementar nº 084/2012, que instituiu o novo Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis a Confresa. 50 Baixado 5.99 MB Qui, 26 Jun 2025, 12:52

Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 - Altera a tabela de vencimentos dos Agentes Operacional da Saúde e Apoio de Serviço a saúde, constantes no anexo III da Lei Complementar nº 102/2015. 15 Baixado 2.27 MB Qui, 12 Jun 2025, 11:51

Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores enquadrados no cargo de Agente Administrativo para o cargo de Assistente Administrativo na Lei nº 101/2025, e dá outras providências. 17 Baixado 1.69 MB Qui, 12 Jun 2025, 11:47

Projeto de Lei Complementar nº 027/2025 - Altera o anexo I da lei complementar nº 149/2019, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da prefeitura municipal de Confresa-MT, e dá outras providências. 22 Baixado 6.88 MB Seg, 09 Jun 2025, 02:54

Projeto de Lei Complementar nº 025/2025 - Altera a lei complementar nº 058/2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, cria a secretária municipal de segurança pública, e dá outras providências. 13 Baixado 4.89 MB Seg, 09 Jun 2025, 02:52

Projeto de Lei Complementar nº 024/2025 - Autoriza a equiparação do piso salarial dos professores de Educação Básica do Município, e dá outras providências. 39 Baixado 2.56 MB Qui, 22 Mai 2025, 01:00

Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 - Altera a Lei Complementar nº 046/2008, altera a carga horária dos motoristas de transportes educacionais temporário. 12 Baixado 785.82 KB Qui, 22 Mai 2025, 01:32

Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº193/2021, que dispõe sobre a verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 20 Baixado 932.55 KB Qui, 22 Mai 2025, 01:18

Projeto de Lei Complementar nº 021/2025 - Altera os artigos 10, 37 e 38 da Lei Complementar nº 058/2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. 21 Baixado 1.5 MB Ter, 13 Mai 2025, 03:21

Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 - Altera a Lei Complementar nº 046/2008, criando a tabela de vencimentos do apoio administrativo educacional - motorista de transporte escolar - contratado temporário, e dá outras providências. 13 Baixado 2.03 MB Ter, 13 Mai 2025, 02:35

Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 - Altera a lei Complementar nº 282/2024 - que dispõe sobre a cessão de uso de trator e implementos agrícolas á associação Pastana Yudja Juruna do Xingu, e dá outras providências. 11 Baixado 1.54 MB Ter, 13 Mai 2025, 03:18

Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 (MODIFICADO PELA EMENDA Nº05/2025) - Altera a tabela de vencimentos dos Assistentes da Saúde, constante no anexo III da Lei Complementar nº 102/2025, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO) 13 Baixado 1.86 MB Ter, 29 Abr 2025, 09:07

Projeto de Lei Complementar nº 016/2025. Altera o anexo I da lei Complementar nº 248/2025, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO) 23 Baixado 3.98 MB Seg, 14 Abr 2025, 09:24

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 (emendado). Altera a Lei Complementar nº210-2022 - Que criou a Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Município de Confresa, e da outras providências. (SANCIONADO) 22 Baixado 11.43 MB Seg, 07 Abr 2025, 08:08

Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Alvará de Evento para o final do 1º circuito da companhia de rodeio ZP e dá outras providências. (SANCIONADO) 21 Baixado 805.69 KB Qua, 02 Abr 2025, 10:20

Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 - Dispõe sobre a Reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a Legislação Previdenciária. 17 Baixado 6.7 MB Seg, 07 Abr 2025, 07:53

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025 - Dispõe sobre a doação de Àrea ao Estado de Mato Grosso, para construção e instalação de escola pública, e dá outras providências. (SANCIONADO) 20 Baixado 1.71 MB Qua, 26 Mar 2025, 09:24

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, De 13 de Fevereiro de 2025. Que reestrutura o Poder Executivo Municipal. (SANCIONADO) 25 Baixado 2.2 MB Qua, 19 Fev 2025, 08:14

Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 Altera o anexo I da Lei Complementar n° 149-2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. (SANCIONADO) 45 Baixado 6.37 MB Qui, 16 Jan 2025, 03:15

MENSAGEM DE VETO 001/2025 10 Baixado 2.1 MB Qua, 02 Abr 2025, 10:49

008-2025 PLC - AUTORIZAÇÃO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL (SANCIONADO) 44 Baixado 1.29 MB Qua, 19 Fev 2025, 09:55

Endereço:

Email:

Mapa do Site

Telefone:

Horário de atendimento:

WEBMAIL

Endereço:

Email:

Mapa do Site

Telefone:

Horário de atendimento:

WEBMAIL

Projeto de Lei Complementar nº 039/2025 - Altera a Lei Complementar nº 239/2023, e dá outras providências

14 Baixado

1.42 MB

Qui, 18 Dez 2025, 04:01

Projeto de Lei Complementar nº 035/2025 - Altera a Lei Complementar nº 186/2021, dispõe sobre o horário de funcionamento e o sistema de plantão por rodizio das farmácias e drogarias, e dá outras disposições.

16 Baixado

1.48 MB

Seg, 10 Nov 2025, 11:56

Projeto de Lei Complementar nº 034/2025 - Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 285/2025, e dá outras providências.

19 Baixado

2.55 MB

Qui, 07 Ago 2025, 09:47

Projeto de Lei Complementar nº 033/2025 - Altera e reformula a lei complementar nº 193/2021, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

21 Baixado

894.66 KB

Qui, 07 Ago 2025, 09:14

Projeto de Lei Complementar nº 031/2025 - Altera a lei complementar nº 084/2012, que instituiu o novo Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis a Confresa.

50 Baixado

5.99 MB

Qui, 26 Jun 2025, 12:52

Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 - Altera a tabela de vencimentos dos Agentes Operacional da Saúde e Apoio de Serviço a saúde, constantes no anexo III da Lei Complementar nº 102/2015.

15 Baixado

2.27 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:51

Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores enquadrados no cargo de Agente Administrativo para o cargo de Assistente Administrativo na Lei nº 101/2025, e dá outras providências.

17 Baixado

1.69 MB

Qui, 12 Jun 2025, 11:47

Projeto de Lei Complementar nº 027/2025 - Altera o anexo I da lei complementar nº 149/2019, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da prefeitura municipal de Confresa-MT, e dá outras providências.

22 Baixado

6.88 MB

Seg, 09 Jun 2025, 02:54

Projeto de Lei Complementar nº 025/2025 - Altera a lei complementar nº 058/2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, cria a secretária municipal de segurança pública, e dá outras providências.

13 Baixado

4.89 MB

Seg, 09 Jun 2025, 02:52

Projeto de Lei Complementar nº 024/2025 - Autoriza a equiparação do piso salarial dos professores de Educação Básica do Município, e dá outras providências.

39 Baixado

2.56 MB

Qui, 22 Mai 2025, 01:00

Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 - Altera a Lei Complementar nº 046/2008, altera a carga horária dos motoristas de transportes educacionais temporário.

12 Baixado

785.82 KB

Qui, 22 Mai 2025, 01:32

Projeto de Lei Complementar nº 022/2025 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº193/2021, que dispõe sobre a verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

20 Baixado

932.55 KB

Qui, 22 Mai 2025, 01:18

Projeto de Lei Complementar nº 021/2025 - Altera os artigos 10, 37 e 38 da Lei Complementar nº 058/2009, que promoveu a reestruturação administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

21 Baixado

1.5 MB

Ter, 13 Mai 2025, 03:21

Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 - Altera a Lei Complementar nº 046/2008, criando a tabela de vencimentos do apoio administrativo educacional - motorista de transporte escolar - contratado temporário, e dá outras providências.

13 Baixado

2.03 MB

Ter, 13 Mai 2025, 02:35

Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 - Altera a lei Complementar nº 282/2024 - que dispõe sobre a cessão de uso de trator e implementos agrícolas á associação Pastana Yudja Juruna do Xingu, e dá outras providências.

11 Baixado

1.54 MB

Ter, 13 Mai 2025, 03:18

Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 (MODIFICADO PELA EMENDA Nº05/2025) - Altera a tabela de vencimentos dos Assistentes da Saúde, constante no anexo III da Lei Complementar nº 102/2025, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO)

13 Baixado

1.86 MB

Ter, 29 Abr 2025, 09:07

Projeto de Lei Complementar nº 016/2025. Altera o anexo I da lei Complementar nº 248/2025, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências. (AGUARDANDO SANÇÃO)

23 Baixado

3.98 MB

Seg, 14 Abr 2025, 09:24

Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 (emendado). Altera a Lei Complementar nº210-2022 - Que criou a Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Município de Confresa, e da outras providências. (SANCIONADO)

22 Baixado

11.43 MB

Seg, 07 Abr 2025, 08:08

Projeto de Lei Complementar nº 013/2025 - Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Alvará de Evento para o final do 1º circuito da companhia de rodeio ZP e dá outras providências. (SANCIONADO)

21 Baixado

805.69 KB

Qua, 02 Abr 2025, 10:20

Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 - Dispõe sobre a Reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a Legislação Previdenciária.

17 Baixado

6.7 MB

Seg, 07 Abr 2025, 07:53

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025 - Dispõe sobre a doação de Àrea ao Estado de Mato Grosso, para construção e instalação de escola pública, e dá outras providências. (SANCIONADO)

20 Baixado

1.71 MB

Qua, 26 Mar 2025, 09:24

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, De 13 de Fevereiro de 2025. Que reestrutura o Poder Executivo Municipal. (SANCIONADO)

25 Baixado

2.2 MB

Qua, 19 Fev 2025, 08:14

Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 Altera o anexo I da Lei Complementar n° 149-2019, de 22 de Março de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT. (SANCIONADO)

45 Baixado

6.37 MB

Qui, 16 Jan 2025, 03:15

MENSAGEM DE VETO 001/2025

10 Baixado

2.1 MB

Qua, 02 Abr 2025, 10:49

008-2025 PLC - AUTORIZAÇÃO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL (SANCIONADO)

44 Baixado

1.29 MB

Qua, 19 Fev 2025, 09:55