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Projeto de lei complementar legislativo 2022

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Projeto de Lei Complementar Nº08 da nova redação ao paragrafo 4º e inclui paragrafo 4º- a no artigo 5º da Lei Complementar Nº 141/2018, 20 de Abril de 2018.
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 Qui, 30 Jan 2020, 05:00

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº015/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 08 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Sex, 10 Dez 2021, 06:00

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Projeto de Lei Complementar Nº011 Dispõe sobre a reformulação do código de postura do Município de Confresa-MT.
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 Qui, 30 Jan 2020, 05:00

Projeto de Lei Complementar Nº010 Dispõe sobre a instalação e regularização de estação de rádio base - erb - no Município de Confresa-MT e dá outras providencias.
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 714.23 KB
 Qui, 30 Jan 2020, 05:00

Projeto de Lei Complementar Nº 012 - Acrescenta o artigo 7-A na Lei complementar nº 152-2019, de 12 de Agosto de 2019
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 324.97 KB
 Sex, 11 Set 2020, 10:00

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Projeto de Lei Complementar Nº 010 - Dispõe sobre a ocupação e o uso do solo de Confresa e dá outras providências
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 Sex, 11 Set 2020, 10:00

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Projeto de Lei Complementar Nº 009 - Dispõe sobre o Plano Diretor participativo sustentável do município de Confresa e dá outras providências
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 Sex, 11 Set 2020, 10:00

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Projeto de Lei Complementar Nº 008 - Dispõe sobre a reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a legislação previdenciária
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 Sex, 11 Set 2020, 10:00

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. “AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Sex, 10 Dez 2021, 06:00

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.016/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E CRIA O NÚCLEO INDÍGENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTADO
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 Sex, 10 Dez 2021, 06:00

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.014 /2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOTADO
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 Sex, 10 Dez 2021, 06:00

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Projeto de Lei Complementar n. 012, de 14 de outubro de 2021 - Revoga o § 2° do art. 167 da Lei Complementar n. 167, de 22 de dezembro de 2020
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 Qua, 20 Out 2021, 06:00

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Projeto de Lei Complementar n. 011, de 13 de setembro de 2021 - Reformula o sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC
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 Qua, 20 Out 2021, 06:00

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Projeto de lei complementar Legislativo n°001/2022 -Altera os artigos 1º, 2°, 3°, 4°, e 5°Da Lei Complementar n°153/2019.VOTADO
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 Seg, 13 Jun 2022, 04:00

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Projeto de Lei complementar legislativo n° 004/2022-VOTADO
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 Qui, 27 Out 2022, 07:00

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(RETIRADO DE PAUTA) Projeto de Lei Complementar Nº04 Altera o anexo I da Lei Complementar nº 149/2019, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências.
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 Qui, 30 Jan 2020, 09:00

(APROVADO) Projeto de Lei Complementar Nº09 Disciplina a compensação mediante dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do Crédito Tributário no Município de Confresa/MT, conforme previsão do Artigo 156, do Código Tributário Nacional, de 25
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 Qui, 30 Jan 2020, 05:00

(APROVADO) Projeto de Lei Complementar Nº06 Altera o anexo I da Lei Complementar nº 149/2019, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, e dá outras providências.
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 Seg, 17 Fev 2020, 08:00

(APROVADO) Projeto de Lei Complementar Nº05 Inclui cargos, respectivas atribuições e artigo 5ºA na Lei Complementar nº 150/2019, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, ficando inser
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 Qua, 05 Fev 2020, 06:00

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( RETIRADO DE PAUTA) Projeto de Lei Complementar Nº03 Inclui cargos, respectivas atribuições e artigo 5ºA na Lei Complementar nº150/2019, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, fica
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 Qui, 30 Jan 2020, 09:00

( RETIRADO DE PAUTA) Projeto de Lei Complementar Nº02 Inclui cargo, respectiva atribuição e artigo 5ºA na Lei Complementar nº150/2019, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, ficando
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 318.64 KB
 Qui, 30 Jan 2020, 09:00

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( APROVADO) Projeto de Lei Complementar Nº01 Altera a Lei Complementar nº 124/2016, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a autorização para concessão de serviço público para construção e administração de terminal rodoviário intermunicipal e interestad
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 Qui, 30 Jan 2020, 09:00

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