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Projeto de Lei Legislativo n° 006/2024 - Revoga integramente a Lei n° 1.114.2022, Reconhecimento no Município de Confresa-MT, para Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades de risco. (Sancionada)
Por: Rosângela Gonçalves - Secretaria 17 Baixado
Projeto de Lei Legislativo n° 006/2024 - Revoga integramente a Lei n° 1.114.2022, que dispõe sobre o reconhecimento no Municipio de Confresa-MT, para Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incoumidade física.
| Nome do arquivo: | Projeto de Lei Leg. n° 006-2024 - Revoga integramente a Lei n° 1.114.2022, que dispõe sobre o reconhecimento no Municipio de Confresa-MT, para Colecionadores, Atiradore.pdf |
| Categoria: | Projeto de Leis Aprovados 2024 |
| Tamanho do arquivo: | 1.69 MB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 125 Acessos |
| Baixar: | 17 vezes |
| Publicado por:: | Rosângela Gonçalves - Secretaria |
| Data de Criação: | Seg, 20 Mai 2024, 03:50 |
| Data da última atualização: | Seg, 20 Mai 2024, 11:50 |