Projeto de Lei n°. 008/2024, de 19 de Fevereiro de 2024. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 117/2024, de 17 de Dezembro de 2024. Dispõe sobre a Retificação de erros materiais nas Leis Municipais nº 1414/2024, nº 1416/2024 e nº 1417/2024, conforme especificado, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 121/2024, de 19 de Dezembro de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Área Pública Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para a Instalação de Estrutura Judiciária e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 120/2024, de 19 de Dezembro de 2024. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Área Pública Municipal ao Poder Legislativo Municipal de Confresa para a Implantação de sua Sede Própria e dá outras providências."

Projeto de Lei n. 119/2024, de 19 de Dezembro de 2024. "Dispõe sobre a afetação de áreas Públicas Municipais para uso Especial, destinadas à implantação do paço Municipal e dos órgãos integrantes da Administração Pública direta e indireta do Município de Confresa, e dá outras providências."

Projeto de Lei n. 105/2024, de 21 de Novembro de 2024. Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 630/2014, de 22 de Dezembro de 2014.

Projeto de Lei n. 093/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Altera a Lei nº 865, de 20 de Dezembro de 2018, para incluir os Bombeiros Militares na atividade delegada e ajustar o coeficiente de repasse para 0,67 (sessenta e sete centésimos) da unidade padrão fiscal do Município (UPFM).

Projeto de Lei n. 089/2024, de 30 de Outubro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Remanejamento, Transposição e Transferência de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 063/2024 de 01 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil, abertura de Crédito nº 40/00068-0, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 055/2024, de 26 de Junho de 2024 - Dispõe sobre Isenção de ITBI para Imóveis transferidos por dação em pagamento.

Projeto de Lei n. 054/2024, de 26 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro em 2024, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 051/2024, de 25 deJunho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 049/2024, de 13 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 048/2024, de 13 de Junho de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação em 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 043/2024, de 31 de Julho de 2024 - Corrige e Consolida o valor do parcelamento e reparcelamento autorizado pela Lei nº 994, de 29 de Janeiro de 2021, e da outras providências.

Projeto de Lei n. 041/2024, de 07 de Maio de 2024. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação do Grupo Junino Caipiras do Araguaia, e dá outras providências. 

Projeto de Lei n. 035/2024, de 19 de Abril de 2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.