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Projeto de Lei nº 90/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.509, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no município, para disciplinar a remoção direta Novo!
Por: Wingrid Gabrielle da Silva Lima 1 Baixado
| Nome do arquivo: | Projeto de Lei nº 90-2026 - Altera a Lei Municipal 1509 para disciplinar a remoção direta ou indireta de afiação aérea pelo município.pdf |
| Categoria: | Projetos de Lei - Executivo 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 6.87 MB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 11 Acessos |
| Baixar: | 1 vezes |
| Publicado por:: | Wingrid Gabrielle da Silva Lima |
| Data de Criação: | Qui, 08 Out 2026, 08:47 |
| Data da última atualização: | Qui, 08 Out 2026, 04:12 |