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Projeto de Resolução n.° 05/2023- Promove alterações na resolução da Câmara Municipal de Confresa n.° 70/2023, que regulamenta a aplicação da Lei de Licitações 14.133/2021, sendo a alteração do artigo 76, redefine p prazo para elaboração e entrega do Plan
Por: Rosângela Gonçalves - Secretaria 10 Baixado
Projeto de Resolução n.° 05/2023-Promove alterações na resolução da Câmara Municipal de Confresa n.° 70/2023, que regulamenta a aplicação da Lei de Licitações 14.133/2021, sendo a alteração do artigo 76, redefine p prazo para elaboração e entrega do Plano de Contratação Anual (PCA) e introduz a figura da contratação direta pelo rito simplificado.
| Nome do arquivo: | projeto de resolução 05-2023.pdf |
| Categoria: | Projetos de Resolução 2023 |
| Tamanho do arquivo: | 4.05 MB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 54 Acessos |
| Baixar: | 10 vezes |
| Publicado por:: | Rosângela Gonçalves - Secretaria |
| Data de Criação: | Sex, 25 Ago 2023, 10:40 |
| Data da última atualização: | Sex, 25 Ago 2023, 06:41 |