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Edital do pregão n. 01/2025 e Termo de Referência RETIFICADO.

Resolução nº 83/2025 - Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, ART. 5º, do §3º, do ART. 37 e no §2º do ART. 216 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Resolução nº 80/2024 - Dispõe sobre a baixa de produtos classificados como bens de permamente, para nova classificação com material de consumo.

Resolução Nº 073/2023
 2.59 MB
 Qui, 29 Jun 2023, 02:20

Promove alteração na resolução da Câmara Municipal de Confresa nº70/2023, que regulamenta a aplicação da Lei de Licitações 14.133/2021, sendo a alteração do artigo 76, redefine o prazo para elaboração e entrega do plano de Contratações Anual (PCA)e introduz a figura da contratação direta pelo rito simplificado.

Resolução Nº 072/2023
 1.33 MB
 Qui, 29 Jun 2023, 02:20

Promove a repristinação da Resolução nº57/2020, e altera o parágrafo único do Art.160 da Resolução 70 de 2023, ambas da Câmara Municipal de Confresa.